DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA – Diretora Geral Do DEMSUR
Publicado por: Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira Código Identificador: C9C97662
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO PRORROGAÇÃO - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO 1º ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 - OBJETO: AJUSTA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAREM PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS (TARIFAS E TAXAS), POR MEIO DE DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE EM 09/10/2026 E ENCERRANDO-SE EM 09/10/2027, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E REAJUSTA O VALOR DA TARIFA EM 4,10% (INPC ACUMULADO DE 12 MESES), CONFORME CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO - CREDENCIADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSCRITA NO CNPJ N° 00.360.305/0001-04 - DATA: 14/09/2026 –
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA – Diretora Geral Do DEMSUR.
| ESPECIFICAÇÃO | Valor unitário Tarifa Reajustada (INPC 4,10%) |
|---|---|
| Por documento recebido das guias de arrecadação municipal pelo canal de atendimento: Autoatendimento/Caixa Eletrônico/Terminais Multibanco. |
R$ 1,56 |
| Por documento recebido das guias de arrecadação municipal pelo canal de atendimento Internet Banking/Leitura de código de barras |
R$ 1,15 |
| Por documento recebido das guias de arrecadação municipal pelo canal de atendimento: correspondente Bancário/Rede lotérica. |
R$ 1,93 |
| Por documento recebido das guias de arrecadação municipal pelo canal de atendimento: por débito automático |
R$ 1,87 |
Publicado por: Brenda Lacerda Bertussi Código Identificador: 3866D27D
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ PORTARIA Nº 181, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
“ Retifica o Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação de Pontos de Cultura – Política Nacional Aldir Blanc”.
O Diretor-Geral da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, no uso de suas atribuições conferidas na Lei;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, fundamentada no princípio da autotutela e critérios de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação de Pontos de Cultura – Política Nacional Aldir Blanc;
RESOLVE
Art. 1º Fica retificado o ANEXO 01 – CRONOGRAMA, do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação Pontos de Cultura - Rede Municipal de Pontos de Cultura de Muriaé, passando a ter a seguinte redação: ANEXO 01 CRONOGRAMA
| Etapa | Período |
|---|---|
| Publicação do edital | 14/09/2026 |
| Recebimento das inscrições | 14/09/2026 a 24/09/2026 |
| Análise das candidaturaspela Comissão de Seleção | 25/09/2026 a 13/10/2026 |
| Publicação do resultado preliminar da Etapa de Seleção |
21/10/2026 |
| Recebimento de recursos | 22/10/2026 a 26/10/2026 |
| Análise dos recursos apresentados | 27/10/2026 a 04/11/2026 |
| Publicação dos recursos aceitos e não aceitos, da composição da Comissão de Seleção, do resultado final da Etapa de Seleção e convocação para Etapa de Habilitação |
10/11/2026 |
| Recebimento dos documentos da Etapa de Habilitação |
11/11/2026 a 17/11/2026 |
| Análise dos documentos apresentados | 18/11/2026 a 23/11/2026 |
| Publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação |
24/11/2026 |
| Recebimento de recursos | 25/11/2026 a 27/11/2026 |
| Análise dos recursos apresentados | 30/11/2026 a 1º/12/2026 |
| Publicação dos recursos aceitos e não aceitos, do resultado final da Etapa de Habilitação e |
02/12/2026 |
convocação para assinatura do Termo de Premiação |
|
| Assinatura do Termo de Premiação | 03/12/2026 e 04/12/2026 |
| Análise da adimplência | Nada data do pagamento do prêmio |
| Pagamento do Prêmio | Até 11/12/2026 |
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do referido edital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 1º de outubro de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO Diretor Geral da FUNDARTE
Publicado por: Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior Código Identificador: 736112CC
LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 024/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - Aviso de licitação – Concorrência Eletrônica 024/2026 – Objeto: Contratação de empresa especializada na construção civil para construção de novo booster no Bairro Joanópolis - Muriaé - MG. Fica marcada a sessão de licitação para o dia 13/11/2026 às 13:00 h, por meio do Portal Bolsa Nacional de Compras – https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e https://muriae.atende.net Informações complementares: Setor de Licitação - situado no Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé – MG. Telefone (32) 3696.3317
Publicado por: Danielle Cassimiro Chaves Código Identificador: 621AA419
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26801/2023 – DISPENSA Nº 033/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26801/2023 – DISPENSA Nº 033/2023 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE NOVA UNIDADE DE UBS DO BAIRRO JOÃO XXIII . – LOCADOR: MARTA PEDROZA DE ARÊDES GUSMAN – MOTIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 – VIGÊNCIA: 27/09/2026 A 26/03/2027.
MURIAÉ/MG, 28/09/2026
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Alanne Christina Rocha Trotta Código Identificador: 93074F54
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