DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Município de Muriaé, destinada a atender e facilitar o acesso e a mobilidade dos moradores e produtores rurais da localidade e de suas adjacências.

Art. 2º- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção e instalação de placa indicativa com a denominação da referida ponte.

II – Rafael de Melo Lopes – Membro;

III- Rodrigo Silva Santos – Membro;

Art. 3° Fica designado como Gestor de Parceria o servidor Vanildo José da Silva Filho;

Art. 4° As atribuições das Comissões e do Gestor de Parceria são aquelas constantes no Decreto n° 12.783, de 24 de junho de 2024.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Art. 6 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé/MG, 30 de setembro de 2026.

Muriaé/MG, 01 de outubro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 0CD71A44

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 02, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

“Nomeia os servidores para composição da Comissão de Seleção, Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor das parcerias públicas a serem realizadas no âmbito desta Secretaria para a execução de serviços e programas para a composição da rede socioassistencial.”

A Secretaria Municipal de Agricultura, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 12.783, de 24 de junho de 2024;

CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção é o órgão colegiado destinado a processar e julgar Chamamentos Públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública;

CONSIDERANDO que a Comissão de Monitoramento e Avaliação é órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação;

CONSIDERANDO que o Gestor é o agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Seleção, composta pelos seguintes membros:

I – Walkyria Edna Fabiano Mansôr – Presidente da Comissão;

II – Amaury Guarçoni de Almeida – Membro;

III- Luciana Aparecida de Paula e Souza – Membro;

Art. 2° Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta pelos seguintes membros:

FERNANDO TROTA LEVATI Secretário Municipal de Agricultura

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 73795113

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 - SRP PEÇAS E SERVIÇOS HIDRAULICOS

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - MURIAÉ - MG – PUBLICA O PREGÃO FORMA ELETRÔNICA Nº 052/2026 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS – TABELA DEMSUR NO SISTEMA HIDRÁULICO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA AUTARQUIA. INÍCIO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO DIA 20/10/2026 ÀS 13:00 HORAS - A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DA INTERNET, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC) - WWW.BNC.ORG.BR . EDITAL DISPONÍVEL A PARTIR DE 02/10/2026 – INFORMAÇÕES PELO SITE WWW.DEMSUR.COM.BR OU PELO TELEFONE (32) 35613280 –

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA – Diretora Geral Do DEMSUR.

Publicado por: Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira Código Identificador: CF68A439

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026 - SRP REAGENTES E VIDRARIAS (ME OU EPP)

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - MURIAÉ - MG – PUBLICA O PREGÃO FORMA ELETRÔNICA Nº 053/2026 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADAS ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE REAGENTES E INSUMOS A SEREM UTILIZADOS PARA ANÁLISE DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO. INÍCIO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO DIA 16/10/2026 ÀS 13:00 HORAS - A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DA INTERNET, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC) - WWW.BNC.ORG.BR . EDITAL DISPONÍVEL A PARTIR DE 02/10/2026 – INFORMAÇÕES PELO SITE WWW.DEMSUR.COM.BR OU PELO TELEFONE (32) 35613280 –

I – Márcio Santos Araújo – Presidente;

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 158