DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371
Publicado por: Renato Cardoso Lopes Código Identificador: 736FD4D9
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 01
de 2026 serão integralmente antecipados, de modo a não causar prejuízo às atividades institucionais.
Art.3º O expediente administrativo e legislativo, bem como o atendimento ao público, retornarão à normalidade no dia 5 de outubro de 2026, no horário regulamentar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo Licitatório nº 04/2026
Pregão nº 01/2026
Campos Altos - MG, 28 de setembro de 2026.
Contrato nº 15/2026
Contratante: Câmara Municipal de Arcos.
Contratada: GILMAR DE FREITA PLACAS EM AÇO INOX LTDA
OBJETO: acréscimo do valor do contrato de prestação de serviços de Confecção de medalhas de homenagem para evento a ser realizado pela Câmara Municipal de Arcos/MG, em conformidade com o art. 124, inciso I, alínea b e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/21. Arcos, 29 de setembro de 2026 –
NATHÁLIA GLAUCE ALMEIDA COELHO TEIXEIRA.
Publicado por: Nathália Glauce Almeida C. Teixeira Código Identificador: D256DDEA
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS PORTARIA Nº 553, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 1 de outubro de 2026, dedicado às celebrações de Santa Terezinha, Padroeira do Município;
CONSIDERANDO o Decreto do Poder Executivo Municipal nº 541, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os pontos facultativos para o ano de 2026;
CONSIDERANDO que ficou estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de outubro de 2026, visando à otimização dos serviços públicos e à economicidade administrativa;
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente no referido dia resulta em contenção de despesas operacionais e de custeio da máquina pública municipal, configurando medida de estrita economicidade administrativa;
CONSIDERANDO que a emenda de feriados atende aos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público, sem prejuízo das deliberações plenárias e das funções institucionais desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO a necessidade de antecipação das atividades administrativas e legislativas internas para assegurar a regularidade e o pleno andamento da Reunião Ordinária da segunda-feira subsequente, RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campos Altos no dia 2 de outubro de 2026.
Art. 2º Em observância aos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços legislativos, os trabalhos administrativos internos necessários ao andamento da Reunião Ordinária do dia 5 de outubro
JONNAS FERREIRA LEMOS Presidente
Publicado por: Lorena Aparecida Gonçalves Código Identificador: 9929861D
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU PORTARIA N. 026/2026 - PODER LEGISLATIVO – AGENDA REUNIÕES PARA ESTUDOS E DEBATES DOS PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE O PODER LEGISLATIVO.
PORTARIA N° 026/2026
Poder Legislativo – Agenda reuniões para estudos e debates dos Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos em tramitação perante o Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; tendo em vista a necessidade de se estabelecer uma agenda para estudos e debates dos Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos em tramitação perante o Poder Legislativo, RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada todas as terças-feiras, a partir das 14 horas, e todas as sextas-feiras, a partir das 13 horas, em que tiver expediente na Câmara Municipal, a realização de reunião para estudos e debates dos Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos em tramitação perante este Poder Legislativo.
§ 1º. Poderá ser convocado os diversos setores interessados do Poder Executivo para participar das reuniões designadas neste artigo. § 2º. As reuniões ocorrerão até finalização dos trabalhos.
Art. 2°. A Secretaria da Câmara deverá cientificar a todos os integrantes do corpo legislativo acerca do conteúdo desta portaria, ficando os vereadores previamente convocados.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Cajuru, 29 de setembro de 2026.
RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA Presidente
SÉRGIO ALVES QUIRINO 1º Secretário
Publicado por:
Marcos Fonseca da Silva Código Identificador: 2BF3E65F
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CÂMARA TERMO DE REFERENCIA
AVISO DE EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 7