DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

Publicado por: Joao Paulo de Oliveira Prado Código Identificador: A5953D5E

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO DE APELO N.º 116/2026

MOÇÃO DE APELO N.º 116/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES,

locais, sempre que possível, com o objetivo de ampliar ou preservar o espaço destinado aos acostamentos.

Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 24 de setembro de 2026.

FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA Vereador

Publicado por: Joao Paulo de Oliveira Prado Código Identificador: FFA0466C

Data: 28/09/2026 17ª Sessão Ordinária

O signatário da presente, Vereador FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA (NOVO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja encaminhada à EPR Sul de Minas, concessionária responsável pela administração da Rodovia MG-290, a presente MOÇÃO DE APELO, para que, nas obras e intervenções realizadas ao longo da referida rodovia, especialmente na instalação de dispositivos de proteção, como guard rails, seja preservado espaço lateral adequado entre esses equipamentos e a pista de rolamento, possibilitando a implantação e manutenção de acostamentos. Considerando que a MG-290 constitui importante ligação rodoviária para Ouro Fino e para diversos municípios da região, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, estudantes, transportadores e demais usuários;

Considerando que a existência de acostamento adequado proporciona maior segurança aos usuários da rodovia, permitindo a parada emergencial de veículos, o atendimento a situações de pane e a circulação de veículos em situações excepcionais;

Considerando que a instalação de guard rails diretamente nas proximidades da pista de rolamento pode reduzir ou impedir a disponibilidade de espaço lateral necessário para a implantação de acostamento adequado;

Considerando que a EPR Sul de Minas vem realizando intervenções e obras de ampliação e melhoria na MG-290, inclusive com a abertura e liberação de novos espaços ao longo da faixa de domínio da rodovia; Considerando que, diante das intervenções atualmente realizadas, existe a oportunidade de que o planejamento e a execução dos novos dispositivos de proteção sejam realizados de maneira a preservar espaço suficiente para a implantação de acostamentos;

Considerando que, em determinados pontos da MG-290, já foram instalados dispositivos de proteção muito próximos à pista de rolamento, reduzindo o espaço lateral disponível e dificultando a existência de acostamento adequado;

Considerando que o planejamento das intervenções deve levar em consideração não apenas a proteção imediata dos usuários, mas também a segurança viária e a funcionalidade da rodovia em médio e longo prazo;

Considerando que a implantação de acostamentos ao longo da MG290 representa importante medida de segurança para os usuários, especialmente em uma rodovia de intenso movimento regional; Considerando, por fim, que esta Casa Legislativa entende ser importante manifestar-se em favor de intervenções que conciliem a instalação dos dispositivos de proteção com a preservação de espaço adequado para acostamentos ao longo da MG-290;

Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta seu APELO À EPR SUL DE MINAS, para que, nas obras e intervenções realizadas na MG-290, especialmente nos locais em que houver instalação de guard rails ou outros dispositivos de proteção lateral, não sejam instalados imediatamente junto à pista de rolamento quando houver espaço disponível na faixa de domínio, de modo que seja preservada área lateral suficiente para a implantação e manutenção de acostamentos, garantindo melhores condições de segurança e circulação aos usuários da rodovia.

Requer, ainda, que a EPR Sul de Minas avalie os pontos em que os dispositivos de proteção já foram instalados muito próximos à pista de rolamento, verificando a possibilidade técnica de adequação desses

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 112/2026

MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 112/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES,

Data: 28/09/2026 17ª Sessão Ordinária

(x) APROVADO ( ) REJEITADO Presidente Vice Presidente Secretário

O signatário da presente, Vereador FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA (NOVO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja encaminhada aos funcionários do ESF Santo Antônio, localizado na R. Dr. Lourenço Cirilo, 92 - próximo ao Colégio Maximus, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento ao excelente atendimento prestado à população, marcado pela agilidade, atenção, carinho, dedicação e respeito aos usuários dos serviços de saúde.

Considerando que a saúde pública constitui serviço essencial à população, sendo fundamental que os cidadãos tenham acesso a um atendimento humanizado, eficiente e de qualidade;

Considerando que o ESF Santo Antônio desempenha importante papel no atendimento e acompanhamento da população, contribuindo diretamente para a promoção da saúde e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes;

Considerando que os usuários do serviço têm encontrado na unidade um atendimento pautado pela excelência, agilidade, cordialidade e atenção, demonstrando o comprometimento dos profissionais com aqueles que necessitam dos serviços de saúde;

Considerando que o atendimento humanizado, realizado com carinho, respeito e empatia, faz diferença na vida dos pacientes, especialmente em momentos em que estes se encontram fragilizados ou necessitam de maior acolhimento;

Considerando que a dedicação dos funcionários do ESF Santo Antônio demonstra o compromisso dos profissionais com o bem-estar da população, buscando oferecer um serviço eficiente e, ao mesmo tempo, acolhedor;

Considerando que a agilidade no atendimento e a disposição dos profissionais em auxiliar os pacientes contribuem para proporcionar maior satisfação e confiança aos usuários da unidade;

Considerando que o trabalho desenvolvido diariamente pelos funcionários merece ser reconhecido e valorizado, uma vez que cada profissional contribui, dentro de sua função, para o adequado funcionamento da unidade e para a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade;

Considerando que atitudes de respeito, atenção, carinho e dedicação no serviço público representam valores que devem ser reconhecidos e incentivados;

Considerando, por fim, que é dever desta Casa Legislativa reconhecer e valorizar aqueles que, por meio de seu trabalho, dedicação e compromisso, contribuem para o atendimento digno e humanizado da população de Ouro Fino;

Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta seus APLAUSOS aos funcionários do ESF Santo Antônio, localizado próximo ao Colégio Maximus, pelo excelente trabalho desenvolvido no atendimento à população, destacando-se pela excelência, agilidade, carinho, atenção, dedicação e respeito dispensados aos pacientes e usuários dos serviços de saúde, reconhecendo publicamente o

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