DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Termo de Aceite da Rede Cuidar 2017 com a vigência 29/11/2017 a 31/12/2025 para repasse do recurso financeiro no valor de R$ 240,71 Recursos Financeiros Transferidos pelo FEAS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Argirita/MG, 29 de setembro de 2026.
SORAIA CAETANO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Biênio 2025-2027
Publicado por:
Helen Cristina Batista Código Identificador: AED43373
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 4AE0056F
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARGIRITA
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARINOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES LEI 452-2026
LEI 452/2026
“ Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 197.187,51 (cento e noventa e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), por Excesso de Arrecadação, para execução de obras de infraestrutura urbana/rural, e dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Arinos/MG torna público o interesse em aderir como CARONA à Ata de Registro de Preços nº 037/2026, Pregão Eletrônico no 003/2026 referente ao processo nº 007/2026, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS . Objeto: Prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada, no valor total de R$ 6.000.000,00. Fornecedora: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, inscrita no CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Arinos 29 de setembro de 2026.
WIMERSON SANTANA OLIVEIRA-
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente, crédito suplementar no valor de R $ 197.187,51 (cento e noventa e sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) , nas seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Argirita/MG, 29 de setembro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: C015E412
GABINETE LEI 453-2026
Secretário Municipal de Obras e Transpores.
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Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: B28D1E07
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Arinos, torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 12/2026, do tipo Menor Preço Por Item, Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento sob regime de entrega parcelada de gêneros alimentícios diversos para a composição, do cardápio da merenda escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino com recursos provenientes do FNDE/PNAE. REFERÊNCIA Recebimento das propostas, até as 8:h50mim do dia 16/10/2026, Data de abertura do pregão: 16/10/2026 as 09:h00min Disponibilização do edital, Plataforma Bolsa Nacional de Compras constante da página eletrônica www.bnc.org.brewww.arinos.mg.gov.br. Arinos, 29 de setembro de 2026.
LEI 453/2026
MARLI JOSÉ DA FONSECA-
“Abre Crédito Especial no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), por Anulação de Dotações; do Município de Argirita.”
A Câmara Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente, crédito especial no valor de R $ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) , nas seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: CC7942FB
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARRA LONGA
COMISSAO DE LICITAÇAO EXTRATO ATA R.P. - PROCESSO 080/2026
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: nº 080/2026 Pregão Eletrônico: nº 42/2026 SRP: 32/2026
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