DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 153F170B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- AVISO DE LICITAÇÃO- PL 117/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de serviços, com mão de obra inclusa, para instalação de vidros, divisórias, portas, forro em PVC e similares, bem como serviços de serralheria, visando a manutenção de prédios públicos , tipo menor preço por GRUPO, sob demanda em âmbito municipal, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência.

ABERTURA DA SESSÃO:Dia 19/10/2026 às 13:30 horas. LOCAL:na plataforma de pregão eletrônico www.bnc.org.br . CONSULTAS AO EDITAL:

Na internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado.

ESCLARECIMENTOS: plataforma BNC,telefone: (37) 3359-7905. Departamento de Licitações e Contratos supracitado.

Arcos, 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: E6C38010

RESOLUÇÃO CMAS N° 12 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Aprovação do Piso Mineiro de Assistência Social com a vigência 01/01/2025 a 31/12/2025, para repasse do recurso financeiro no valor de R$170.047,71 Recursos Financeiros Transferidos pelo FEAS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS - CMAS, no uso de suas atribuições regimentais e conforme as competências descritas no inciso IX do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.323 de 13 de setembro de 2010, tendo em vista a deliberação da Plenária em sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2026, pela aprovação por unanimidade,

Considerando a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º, que trata dos Direitos Sociais, bem como o Artigo 203, da Assistência Social;

Considerando a Lei Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social em seu Artigo 6º que trata das ações na área de assistência social;

Considerando a Resolução Nº 269, de 13 de dezembro de 2006 - NOB/SUAS que faz alusão à política de capacitação dos trabalhadores públicos e da rede prestadora de Serviços Socioassistenciais; Considerando a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Piso Mineiro de Assistência Social com a vigência 01/01/2025 a 31/12/2025 para repasse do recurso financeiro no valor de R$170.047,71 Recursos Financeiros Transferidos pelo FEAS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000

Edital de Convocação em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000.

A Prefeitura Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, convida toda comunidade para participar da audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026, compreendendo:

Execução orçamentária Despesa total com pessoal Dívida consolidada Gastos com saúde e educação Subvenções e contribuições Demonstrativo das metas fiscais

A audiência será realizada no dia 30/09/2026, às 13:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Arcos, Rua Getúlio Vargas, 228, Centro.

O presente Edital é expedido para conhecimento geral e, em especial , para ciência pelos membros da Comissão a que se refere o artigo 166, § 1º, da Constituição Federal.

Arcos, 24 de setembro de 2026

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE Prefeito Municipal

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 48A9F6C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CMAS N° 12 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

SORAIA CAETANO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Biênio 2025-2027

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: A7A5F4D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CMAS N° 13 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CMAS N° 13 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Aceite - Rede Cuidar 2017 com a vigência 29/11/2017 a 31/12/2025, para repasse do recurso financeiro no valor de R$ 240,79 Recursos Financeiros Transferidos pelo FEAS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS - CMAS, no uso de suas atribuições regimentais e conforme as competências descritas no inciso IX do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.323 de 13 de setembro de 2010, tendo em vista a deliberação da Plenária em sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2026, pela aprovação por unanimidade,

Considerando a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º, que trata dos Direitos Sociais, bem como o Artigo 203, da Assistência Social;

Considerando a Lei Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social em seu Artigo 6º que trata das ações na área de assistência social;

Considerando a Resolução Nº 269, de 13 de dezembro de 2006 - NOB/SUAS que faz alusão à política de capacitação dos trabalhadores públicos e da rede prestadora de Serviços Socioassistenciais; Considerando a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

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