DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

CONTRATADA : MULTIPLIQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.861.572/0001-29 .

OBJETO DO ADITIVO : O presente Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do valor unitário do item Arroz Branco – Tipo I que compõe a cesta básica, conforme consta na Ata de Registro de Preços nº 014/2026, firmada em 18 de junho de 2026, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme solicitação da Contratada, análise técnica do setor demandante e parecer jurídico.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Este aditamento fundamenta-se no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que assegura a manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos, bem como no artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil..

DATA DA ASSINATURA : 29/09/2026.

DARCI PALMA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: 35F2A0A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 112/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 112/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 129/2026

INEXIGIBILIDADE Nº. 048/2026

CREDENCIAMENTO Nº. 009/2026

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS, CNPJ: 18.188.243/0001-60.

CONTRATADA : THIAGO FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA 06709090680 , inscrita no CNPJ: 24.602.558/0001-05.

OBJETO : Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de despachante de trânsito, habilitadas para a realização de procedimentos administrativos perante o Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG e demais órgãos competentes, destinados à regularização, registro, documentação e emplacamento dos veículos integrantes da frota do Município de Carmo de Minas/MG.

VIGÊNCIA : De 29 de setembro de 2026 até 28 de setembro de 2027.

VALOR : Os valores unitários são os dispostos no processo licitatório.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA : 29 de setembro de 2026.

DARCI PALMA DE MELO Prefeito Municipal

Carmo de Minas/MG, 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: 24D2649D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO

AUTORIZAÇÃO

WILLIAN MARTNS MAIA , Prefeito do município de Carneirinho/MG, no uso das atribuições legais, em atendimento a lei federal nº 14.133/21 e suas alterações, tendo em vista a solicitação emitidas pela Secretaria requisitante, juntamente com as informações prestadas pelas sessões: de compras, contabilidade e fazenda , sobre a existência de saldo orçamentário e financeiro, AUTORIZO ao setor competente a tomar as providências cabíveis para proceder a abertura do Procedimento de Carona à Ata de Registro de Preços n° 07/2025 – Processo Licitatório n° 09/2025 – Concorrência Pública n° 02/2025 da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAI - AMESP, haja vista ser o procedimento viável para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES DE QUEIROZ, ESPECIFICAMENTE NAS QUADRAS 07 E 08, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A FIM DE ATENDER UNIDADES HABITACIONAIS QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO LOCAL EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES.

Determino que se encaminhe ao Departamento de Licitação, para que se elabore o instrumento contratual a favor da empresa MÉTODO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS – CNPJ n° 10.495.235/0001-55, totalizando o valor global de R$ 436.523,45 (quatrocentos e trinta e sesis mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), já calculado o desconto ofertado pela empresa, a ser pago em razão dos serviços a serem aderidos.

Carneirinho/MG, 29 de setembro de 2026.

WILLIAN MARTNS MAIA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcus Leandro de Oliveira Cavalin Código Identificador: F7A19EEC

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 67/2026

Prefeitura Municipal de Carneirinho/MG. Aviso de Edital. Pregão Eletrônico nº 67/2026. Tipo: Menor Preço. O Município de Carneirinho/MG, através do Diretor de Licitação, vem tornar pública a abertura do certame para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG, COM DESLOCAMENTO ATÉ AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE DESTINO, CONFORME ROTAS, HORÁRIOS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Data/hora de início da sessão de disputa: às 08h30min do dia 15 de outubro de 2026. Local de retirada do Edital: Rua Otávio Francisco Vilela, nº 1.565, Jardim Primavera, Carneirinho-MG – CEP – 38.290.000 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. Fone: (34) 34540201 ou através do endereço eletrônico: http://www.carneirinho.mg.gov.br/licitacoes-e-contratos e também na Plataforma eletrônica LICITANET - www.licitanet.com.br. Carneirinho/MG, 29 de setembro de 2026.

MARCUS LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALIN – Diretor de Licitação.

Publicado por: Marcus Leandro de Oliveira Cavalin Código Identificador: 74285BBA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Á CARTA CONTRATO N° 35/2025.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 62