DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

Conforme cláusula 6ª – Letra D, fica rescindido o referido termo de compromisso de estágio em 11/10/2026. Ass.: 28/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: F089C7BD

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SETOP – EXTRATO DO 11º TA – CT 002/2025 – PL 307/2024.

Contratada: Martins & Rabelo Construções e Equipamentos Ltda. Objeto: Prorrogação até 21/10/2026. Divinópolis, 21 de setembro de 2026.

PAULO JOSÉ SILVA

(Superintendente de Obras Públicas e Planejamento).

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: A52867D7

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1148/2026 – SEMED

CONTRATADO: MARGARETE DE FREITAS OLIVEIRA – PAEIAIEF - PROF. EM AT. EDUCACAO INF. E ANOS INI. Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1148/2026, a alteração do prazo contratual de 01/10/2026 A 21/12/2026, no(a) CMEI ANÁLIA NOGUEIRA SILVA, tendo como justificativa SUBSTIUIÇÃO A MIRIAN DE FATIMA DANIEL PEREIRA MATRICULA 99015895 - APOSENTADORIA , com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D595DA91

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1153/2026 – SEMED

CONTRATADO: ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS – TECNICO ESCOLAR

Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1153/2026, a alteração do prazo contratual de 01/10/2026 A 21/12/2026, no(a) EM DONA MARIA ROSA, tendo como justificativa SUBSTITUIÇÃO A CAROLINE CÂNDIDA GONTIJO - MATRICULA. 99032087/1 - EM LICENÇA MATERNIDADE, com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 85E6B397

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1177/2026 – SEMED

CONTRATADO: HELOISA MARIA DE SOUSA – TECNICO ESCOLAR

Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1177/2026, a

alteração do prazo contratual de 03/10/2026 A 21/12/2026 e a alteração da lotação, que passa do(a) AABB COMUNIDADE para o(a) EM JOÃO EPIPHANIO PEREIRA a partir do dia 03/10/2026, tendo como justificativa SUBSTITUIÇÃO A DANIELA CRISTINA ARAUJO – MATRICULA 99014712 EM LICENÇA MÉDICA , com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B53BB277

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 03 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 335/2026 – SEMED

CONTRATADO: GLAUCIA JANAINA PEREIRA VIEIRA – PAEIAIEF - PROF. EM AT. EDUCACAO INF. E ANOS INI. Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 335/2026, a alteração da lotação, que passa do(a) EM PADRE JOÃO BRUNO para o(a) CMEI ISAURA FERREIRA a partir do dia 05/10/2026, tendo como justificativa VAGA DE CARATER TEMPORÁRIO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO , com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D7F9CC48

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE INSTAURAÇÃO E DELIBERAÇÃO- PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000047/2026

A Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), em conformidade com suas atribuições regimentais, por meio do presente Termo, instaura o Processo Administrativo Digital de Requalificação e Readaptação Funcional referente à servidora Gilmara Cordeiro, Matrícula nº 99015880/2, cargo PAEIAIEF - Professora em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental para análise e deliberação.

I. DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

Este Termo tem como objetivo primordial a instauração formal de processo administrativo visando à eventual readaptação funcional da servidora Gilmara Cordeiro, em conformidade com as prerrogativas e competências atribuídas a esta CORREF. A instauração ocorre em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5011986-62.2025.8.13.0223 e é motivada pela necessidade de análise da condição funcional da servidora, com vistas à sua adequada recolocação ou adaptação às funções, se cabível, consideradas as informações e os laudos previamente encaminhados.

II. DAS DELIBERAÇÕES PRELIMINARES

Após a análise inicial dos elementos apresentados, a Comissão deliberou preliminarmente os seguintes encaminhamentos, que se tornam atos obrigatórios para a continuidade do processo:

Determina-se a autuação formal de todos os elementos documentais e informativos previamente encaminhados a esta Comissão, com a finalidade de instruir a abertura do respectivo processo administrativo. Inclui-se nesta autuação a organização dos documentos comprobatórios, relatórios, pareceres e quaisquer outras peças pertinentes que fundamentam a necessidade e a análise do pedido de readaptação funcional da servidora Gilmara Cordeiro. A autuação visa a organização e a transparência do processo, assegurando que toda a documentação esteja devidamente registrada para consulta e deliberação futura.

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