DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ N: 58.149.730/0001-39, no valor de R$ 460.803,60 (quatrocentos e sessenta mil oitocentos e três reais e sessenta centavos); MOURA ELETRONICOS E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ N: 10.636.064/0001-37, no valor de R$ 19.971,50 (dezenove mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos); FAP TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA- CNPJ N: 55.935.697/000184, no valor de R$ 25.549,60 (vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos); VALLS NEGOCIOS LTDA - CNPJ N: 39.447.638/0001-00, no valor de R$ 37.835,95 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos); CELINA MOREIRA FREITAS ME - CNPJ N: 00.592.198/0001-40, no valor de R$ 28.049,19 (vinte e oito mil e quarenta e nove reais e dezenove centavos).

Publicado por: Lara Gontijo Gil Correa Silva Código Identificador: C8E1E53C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FELÍCIO DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS/MG , TORNA PÚBLICO A SUSPENSÃO PROCESSO LICITATORIO N° 067/2026 – PREGÃO ELETRÔNIC0 N° 027/2026 – Aquisição de 2 (dois) veículos automotores novos, tipo van, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros sentados além do motorista, destinados ao transporte escolar de estudantes matriculados na rede pública de ensino do município de Felício dos Santos/MG, conforme Convênios n°s 1261003354/2026/SEE e 1261000166/2026/SEE e especificações técnicas e quantitativos. Teor encontra-se na íntegra disponível em www.feliciodossantos.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br . Informações e esclarecimentos pelo site: www.licitardigital.com.br , e-mail: [email protected].

JUCILENE DE JESUS SANTOS

Publicado por: Warley Gonçalves Lima Código Identificador: 418D1D47

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES DECRETO Nº 11.292 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto nº 11.235, de 11 de agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 11.235, de 11 de agosto de 2026 e seus parágrafos, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º No dia 4 de outubro de 2026, em virtude das eleições nacionais, a oferta do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Formiga se dará de forma gratuita.

§1º Na hipótese de haver segundo turno nas eleições 2026, a gratuidade prevista no caput também se dará em 25 de outubro de 2026.

§2º O transporte público coletivo urbano gratuito no Município de Formiga nas respectivas datas será ofertado com frequência compatível àquela praticada em dias úteis.

§3º A apuração do número de passageiros transportados será realizada por meio do sistema de bilhetagem eletrônica, garantindo precisão na coleta dos dados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Agente de Contratação

Formiga, 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Alcione Aparecida Soares Código Identificador: A9C78EAE

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FELIXLÂNDIA

LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 103/2026, CONCORRÊNCIA 07/2026

A Prefeitura Municipal de Felixlândia/MG torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 07/2026 - Processo Licitatório nº 103/2026 – do tipo Empreitada por Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de edificação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS no município de Felixlândia/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Discriminativo não Desonerado, que será realizada na data de 19/10/2026 às 08:00h, pela PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br. O edital poderá ser retirado no endereço acima, bem como no site da prefeitura www.felixlândia.mg.gov.br e no endereço: Rua Menino Deus, nº 86, Centro, Felixlândia/MG – CEP 39.237.000, telefone (38) 3467-0010.

WARLEY GONÇALVES LIMA.

Agente de Contratação

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 1C2BF1A7

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES DESPACHO GAB. Nº 049/2026

Processo Tributário Administrativo nº 3634/2026

Natureza do Pedido: Pedido de Restituição Interessados: Município de Formiga / Júnior Rodrigo da Silveira

Relatório

Trata-se de requerimento realizado pelo Contribuinte, Júnior Rodrigo da Silveira, almejando a restituição dos valores pagos indevidamente referente ao protocolo nº. 610/2026 da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana.

Tramitando-se o feito este foi indeferido em primeira instância ante a ausência de sua regularidade fiscal.

Inconformado, o Requerente interpôs Recurso Voluntário. É o relatório. Passo a decidir.

Inicialmente, vislumbra-se que foram preservados todos os direitos constitucionais inerentes ao Requerente, tendo sido observados os princípios da Administração Pública, em especial contraditório e ampla defesa.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 91