DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARACIABA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado/Locador: ESPÓLIO DE JOSÉ JANUÁRIO DOS ANJOS , representado por seu inventariante, Jovevil Maria dos Anjos , inscrito no CPF sob o nº 061.216.656-29. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização da alteração de titularidade do contrato, em razão do falecimento do Sr. José Januário dos Anjos, passando o Espólio de José Januário dos Anjos, representado por seu inventariante, a figurar formalmente como contratado/locador, bem como o reconhecimento dos pagamentos anteriores e a disciplina da forma de pagamento dos valores decorrentes do Contrato de Locação nº 060/2022, cujo objeto é a locação de imóvel localizado no lugar denominado “Penha”, Zona Rural, no Município de Guaraciaba/MG, destinado à implantação e ativação de sinal de serviço móvel pessoal – SMP na localidade da Penha, referente ao Programa Alô Minas.

Do valor: O presente Termo Aditivo não implica alteração do valor contratual, permanecendo mantidas as condições originalmente pactuadas.

Fundamentação: Art. 10 da Lei Federal nº 8.245/1991, art. 75, VII, do Código de Processo Civil, e arts. 55, III, e 65, II, “c”, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Assinatura: 29/09/2026.

Guaraciaba/MG, 29 de setembro de 2026.

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal

Publicado por: Taynara da Costa Rodrigues Código Identificador: 3D8D2134

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARDA-MOR

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 80/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 03/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR-MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA :

A contração através da DISPENSA DE LICITAÇÃO FISICA, sob o n° 03/2026 conforme disposto no inciso IX do art. 75 da Lei 14.133/21, para o objeto e demais dados a seguir especificados: OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, POSSIBILITADA POR MEIO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO “VACIMÓVEL”, PERTENCENTE AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP.

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

DADOS DO CONTRATADO:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIÃO DO ALTO PARANAIBA.

CPF/CNPJ:02.319.394/0001-70

VALOR TOTAL:R$8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.01.10.302.1003.2033.3.3.72..39.00.1.500.000 FICHA 193

Guarda Mor, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Marcelo Barbosa da Silva Código Identificador: CE83620C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITACAO

AVISO DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃO- Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - Processo Licitatório n°79/2026 – Pregão Eletrônico nº41/2026 – Através de seu Pregoeiro Municipal – Marcelo Barbosa da Silva e sua Equipe de Apoio comunica que fará realizar às 08h do dia 13 de outubro de 2026, licitação tipo menor lance por item, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À ADEQUAÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO AROEIRA, NO MUNICÍPIO DE GUARDAMOR/MG . CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, www.guardamor.mg.gov.br e PNCP (licitações). Maiores informações pelo telefone (41) 3557-2301 ou p/ e-mail: [email protected] . Guarda Mor,29 de setembro de 2026

Publicado por: Marcelo Barbosa da Silva Código Identificador: BAFE28B6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 12/2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 12/2026: – Termo de Fomento que celebram o Município de Guaxupé, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e a Associação Artística Cultural Tramas e Dramas, inscrita no CNPJ sob nº 26.003.146/000184. Objeto: Realização do XIII Festival de Teatro Tramas e Dramas, no Município de Guaxupé/MG. Valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) suportado pela dotação orçamentária nº 02.08.02.13.392.0473.2616.3.3.50.39.00, Fonte 1.500.000, ficha 803 e CA 0000. Vigência 29/09/2026 a 30/04/2027. Gestor da Parceria: Diretor de Cultura, Emerson Ricciardi de Souza, conforme portaria 733/2025.

Guaxupé/MG, 29 de setembro de 2026

CASSIANO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: B96D11A0

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 01º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 033/2026, originada do Pregão Eletrônico nº 037/2026, firmado com a empresa RDF COMERCIO DE PAPEIS E ELETRONICOS LTDA. Objeto: O

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