DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA ATA DE REUNIÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 05/2026 PORTARIA MUNICIPAL Nº 721, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

www.iguatama.mg.gov.br e www.licitanet.com.br . Iguatama, 30 de setembro de 2026.

LUCAS VIEIRA LOPES, Prefeito Municipal.

Publicado por: Schaiany Karine de Souza Código Identificador: 75526D84

ATA DE REUNIÃO

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h30min, reuniram-se, na sede da Prefeitura Municipal de Iguatama/MG, os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designados pela Portaria Municipal nº 721, de 01 de dezembro de 2025, composta pela Presidente, Juslaine Aparecida Gonçalves, pelo Secretário, Edmilson Ricardo Martins, e pela Membro, Suyara Leonel Minucci de Oliveira, com a finalidade de deliberar acerca dos documentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, referentes a possíveis irregularidades funcionais atribuídas ao servidor Dou...Ca... Le..., ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Após análise da defesa prévia apresentada pelo advogado do investigado, os membros da Comissão deliberaram pela realização das oitivas de Van... Rib... Gui..., Bas... de Ara... Pau... e Dou... Ca... Le..., designadas para o dia 09 de outubro de 2026, às 8h30min, devendo o investigado Dou.. Ca... Le.. ser intimado por intermédio de seu advogado constituído nos autos, ficando este igualmente intimado para acompanhamento do ato.

A Comissão deliberou, ainda, pelo deferimento da oitiva da Sra. Lid.. da Si... e de seu companheiro, Sr. Cle... Franc... Sil..., ficando consignado que será de responsabilidade do advogado do investigado providenciar o comparecimento das referidas testemunhas, independentemente de intimação pela Comissão, nos termos da legislação processual subsidiariamente aplicável, especialmente o Código de Processo Civil.

Deliberou, também, pelo deferimento da diligência consistente na expedição de ofício à ACOM, para que, com base em seus registros internos, informe o horário em que foram entregues os medicamentos retirados por Van... Rib... Gui... Pau... no dia 14/08/2026.

Por fim, deliberou a Comissão que as intimações realizadas por meio de carta deverão ser expedidas com Aviso de Recebimento – AR, devendo consignar a data, o horário e o local da realização das oitivas, bem como a necessidade de comparecimento, ficando os respectivos comprovantes de recebimento e demais documentos relacionados às intimações devidamente juntados aos autos.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão.

Iguatama/MG, 23 de setembro de 2026.

JUSLAINE APARECIDA GONÇALVES Presidente

EDMILSON RICARDO MARTINS Secretário

SUYARA LEONEL MINUCCI DE OLIVEIRA

Membro

Publicado por: Dário Alves Gonzaga Código Identificador: BCB1B102

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 057/2026 PROCESSO 116/2026

O Município de Iguatama, torna público o pregão eletrônico, objetivando o registro de preço para contratação de empresa para aquisição de pedra britada para execução, manutenção e conservação das estradas rurais, vias públicas, dos prédios públicos do município de Iguatama/MG. Abertura: 13/10/2026 às 09:00h. Edital disponível: 30/09/2026 no Setor de Licitações: (037) 3353-2289 e site

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 058/2026 PROCESSO 117/2026

O Município de Iguatama, torna público o pregão eletrônico, objetivando o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na realização de exames diversos, para utilização do setor de RH junto aos servidores dos diversos setores da administração municipal, para atender a demanda da secretaria municipal de administração e finanças. Abertura: 15/10/2026 às 09:00h. Edital disponível: 30/09/2026 no Setor de Licitações: (037) 3353-2289 e site www.iguatama.mg.gov.br e www.licitanet.com.br . Iguatama, 30 de setembro de 2026

LUCAS VIEIRA LOPES, Prefeito Municipal.

Publicado por: Schaiany Karine de Souza Código Identificador: 9D693FEE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº140/2026 – PROCESSO N° 06/2026. PREGÃO/ELETRÔNICO N° 014/2026.

Objeto: registro de preços para aquisição de materiais esportivos e jogos para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Iguatama/mg. CNPJ: 18.306.688/0001-06 x ARENA ESPORTES, pessoa jurídica inscrito no CNPJ:48.348.052/0001-80.

LUCAS VIEIRA LOPES – Prefeito Municipal.

Publicado por: Schaiany Karine de Souza Código Identificador: 4BE30E04

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA PROCESSO LICITATÓRIO 07/2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 04/2025

O MUNICÍPIO DE IGUATAMA-MG , inscrito no CPNJ n° 18.306.688/0001-06, com sede na Rua 05, n° 857, Bairro Pio XII, Iguatama/MG, CEP 38910-000, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Lucas Vieira Lopes , torna público o processo de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 04/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N. 06/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO N. 07/2025 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAULO - CONISUD PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AMBULANCIAS, VANS E MOTOCICLETAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS MUNICIPIOS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO SUDOESTE DA GRANDESÃO PAULO - CONISUD, conforme especificações contidas na no art. 86, § 2º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 04/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N. 06/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO N. 07/2025 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAULO - CONISUD PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AMBULANCIAS, VANS E MOTOCICLETAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS MUNICIPIOS DO

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 109