DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371
Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027
Valor: R$ 249.557,76
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 95ª CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 – ASSINATURA DE CONTRATO
Dotações orçamentárias:
| FICHA | DOTAÇÃO |
|---|---|
| 567 | 02.006.001.10.303.0018.2228.3.3.90.30.00 |
| 571 | 02.006.001.10.303.0018.2229.3.3.90.32.00 |
KARINA ROCHA DE OLIVEIRA TARANTO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Isabella Rodrigues Costa Guedes Código Identificador: 044605DD
COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DA ATA RP 266/2026 – PREGÃO RP 051/2026
Partes: Município de Lagoa Santa/MG e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 10.586.940/0004-00
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos e produtos para a saúde, para atender a população do Sistema Único de Saúde – SUS do município de Lagoa Santa, nas unidades básicas de saúde, policlínicas e nas farmácias municipais, e atender demandas da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).
Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027
Valor: R$ 20.520,00
Dotações orçamentárias:
| FICHA | DOTAÇÃO |
|---|---|
| 567 | 02.006.001.10.303.0018.2228.3.3.90.30.00 |
| 571 | 02.006.001.10.303.0018.2229.3.3.90.32.00 |
KARINA ROCHA DE OLIVEIRA TARANTO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Isabella Rodrigues Costa Guedes Código Identificador: A7412264
COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DA ATA RP 267/2026 – PREGÃO RP 051/2026
Partes: Município de Lagoa Santa/MG e ORGANIZACAO EXITO KIFARMA LTDA – CNPJ: 16.755.344/0001-40
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos e produtos para a saúde, para atender a população do Sistema Único de Saúde – SUS do município de Lagoa Santa, nas unidades básicas de saúde, policlínicas e nas farmácias municipais, e atender demandas da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).
Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027
Valor: R$ 14.120,00
Dotações orçamentárias:
| FICHA | DOTAÇÃO |
|---|---|
| 567 | 02.006.001.10.303.0018.2228.3.3.90.30.00 |
| 571 | 02.006.001.10.303.0018.2229.3.3.90.32.00 |
KARINA ROCHA DE OLIVEIRA TARANTO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Isabella Rodrigues Costa Guedes Código Identificador: 3AA6CA97
FICAM CONVOCADOS OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, EM VIRTUDE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025, PARA COMPARECIMENTO NO DIA 01 /10/2026 ÀS 13:30 h , À DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, LOCALIZADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA, SITUADA À AVENIDA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO, 2500/LOJA 28 - SANTOS DUMONT, PARA ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL E ENCAMINHAMENTO AO SETOR DE TRABALHO.
| CANDIDATOS APTOS EM EXAME ADMISSIONAL |
||||
|---|---|---|---|---|
| CLASS | NOME | FUNÇÃO | DATA DE CONVOCAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
| 384 | VANIA CHAGAS PEREIRA |
Professor A | 29/09/2026 |
Diretoria de Gestão de Pessoas Secretaria de Planejamento e Gestão
Publicado por:
Thalita Nogueira de Carvalho Código Identificador: 7C0826EF
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.953/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
Revoga a Lei Municipal nº 5.886, de 22 de julho de 2026, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa: Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa Santa manteve, e eu, cumprindo o determinado no art. 49, § 6º, parte final, da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, PROMULGO e FAÇO PUBLICAR, a seguinte Lei Municipal, que recebeu Veto do Prefeito Municipal não mantido pelo Poder Legislativo Municipal:
Art. 1º Fica revogada em sua integralidade a Lei Municipal nº 5.886, de 22 de julho de 2026.
Art. 2º As disposições administrativas e orçamentárias alteradas pela lei ora revogada retornam ao seu estado anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 28 de setembro de 2026.
VER. FABIANO MOREIRA DA SILVA Presidente
Publicado por:
Ludmilla Ornelo Mendes Código Identificador: 22ED230E
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, com garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e dá outras providências.
O povo do Município de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, instituído
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 124