DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

CIPA, titulares e suplentes, em horário de expediente normal, treinamento de acordo com a Norma Regulamentadora 5.32, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2026.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E DÊ – SE CIÊNCIA.

Muriaé (MG), 22 de setembro de 2026.

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA

Diretora Geral do DEMSUR

Publicado por: Maisa Rosa Pena Código Identificador: CC094AEA

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO PORTARIA Nº 106/2026

dos representantes do poder executivo municipal e dos candidatos, conforme NR 5.40 alínea h.

§8º - Recursos e impugnações poderão ser feitos no dia 20 de outubro de 2026, bem como o resultado final.

Art. 4º - A posse da Comissão eleita será no dia 19 de novembro de 2026.

§ 1º - Assumirão a condição de titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

§ 2º - Impreterivelmente, 29 (vinte e nove) dias antes da posse, a Administração deverá iniciar a realização para todos os membros da CIPA, titulares e suplentes, em horário de expediente normal, treinamento de acordo com a Norma Regulamentadora 5.32, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2026.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E DÊ – SE CIÊNCIA.

Muriaé (MG), 22 de setembro de 2026.

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA

Diretora Geral do DEMSUR

Divulga o Processo Eleitoral Edital nº 002/2026 para compor CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio da DLU (Divisão de Limpeza Urbana) do DEMSUR.

A Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;

CONSIDERANDO que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA tem como objetivo acompanhar, fiscalizar e auxiliar a implementação das diretrizes e normas de segurança no trabalho e da promoção da saúde ocupacional dos servidores municipais;

CONSIDERANDO a necessidade desta autarquia promover a décima quarta eleição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio da Divisão de Limpeza Urbana, visando atender Norma Regulamentadora – NR-5, aprovada pela portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, e alterada pela portaria nº 247 SST de 12 de julho de 2011. RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a realização do Processo Eleitoral para formação da décima quarta Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio desta autarquia, correspondente ao Edital nº 002/2026, em decorrência da necessidade de se implantar um importante mecanismo de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com objetivo de tornar compatível o trabalho com a preservação da integridade física e a saúde do servidor.

Art. 2º – O mandato dos membros da CIPA terá duração de 01 (um) ano, permitida uma reeleição, em conformidade com a NR 5.7. Art. 3º - A CIPA será composta por 14 (quatorze) integrantes, sendo 7 (sete) indicados pelo Chefe do Poder Executivo e 7 (sete) eleitos pelos servidores municipais, levando em consideração o dimensionamento da CIPA, descrito nos quadros 01,02 e 03 da NR5.

§1º - O processo de eleição da CIPA 2026/2027 observará os prazos estabelecidos nos itens 5.38 a 5.45 da NR-05.

§2º - As inscrições dos servidores interessados em candidatarem serão realizadas entre os dias 29 de setembro a 13 de outubro de 2026.

§3º - Apenas poderão concorrer ao pleito os servidores efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Divisão de Limpeza Urbana

(DLU) desta autarquia;

§4º - Poderão votar nos representantes dos servidores municipais, todos os servidores com qualquer tipo de vínculo de trabalho com o Poder Executivo.

§5º - Será publicada em 14/10/2026, relação com o nome e foto dos candidatos aptos, devendo ser remetida a todos os setores e afixada em local de grande visibilidade.

§6º - Os membros representantes dos servidores serão por eles eleitos, através de escrutínio secreto a ser realizado no dia 19 de outubro de 2026, conforme NR 5.40 alínea f.

§7º - A votação se dará em horário normal de trabalho e a apuração dos votos se dará às 17h no dia 19 de outubro de 2026 com a presença

Publicado por: Maisa Rosa Pena Código Identificador: DF702D8A

LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO P.E 79

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2026 Processo Adm: Nº 186/2026

Objeto: Locação de caçambas estacionárias metálicas, incluindo a entrega, disponibilização, retirada, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes da construção civil, para atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Muriaé, mediante Sistema de Registro de Preços. Empresa(s) vencedora(s) valor total: R$ 409.130,00 (quatrocentos e nove mil e cento e trinta reais): SCALLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (07.362.103/0001-40) com o(s) item(ns): 1 no valor total de R$ 409.130,00 (quatrocentos e nove mil e cento e trinta reais).

Os Srs. Secretários abaixo denominados, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) IN SEGES Nº73/2022, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. MURIAÉ (MG), sexta-feira, 11 de setembro de 2026.

MAURICIO JOSÉ CARNEIRO

Secretaria Municipal De Obras Públicas E Urbanismo

TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA Secretaria Municipal De Administração

MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretaria Municipal De Educação

VANESSA MAGALHÃES AZEREDO

Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social

Publicado por: Gabriela Lomeu Soares de Oliveira Código Identificador: 38F779B4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NATALÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 002/2026

CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

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