DOMRJAEMERJ 30/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4216a - Edição Extraordinária

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ R$ 1.160.000,00

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso II da Lei Federal 4320 de 1964.

Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 30 de setembro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: E7BA5BD7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO N°6.288, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

A Prefeita Municipal de Vassouras, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº. 3.857, de 23 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.063.565,20 ( Sete Milhões, Sessenta e Três Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte Centavos ), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.

02.01 Gabinete do Prefeito.

0412201352.012000 Manutenção da Unidade

27 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO R$ 35.300,00

Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração 22 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.170,00 Fonte : 1705Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

02.02 Secretaria Municipal de Administracao. 0412200062.867000 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura 42 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS R$ 3.253.300,00 Fonte : 1500Impostos e Transferências de Impostos

Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração 57 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO R$ 146.000,00 Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

02.03 Secretaria Municipal de Fazenda. 2884100112.021000 Encargos com a Dívida Contratada. 122 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA R$ 422.600,00 Fonte : 1500Impostos e Transferências de Impostos 123 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA R$ 800,00 Fonte : 1501Outros Recursos não Vinculados

0412300102.012000 Manutenção da Unidade 87 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO R$ 5.000,00

Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

95 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 200,00

Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

2884100112.021000 Encargos com a Dívida Contratada. 116 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 237.800,00 Fonte : 1705Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

02.06 Sec. Mun. Obras e Serv. Públicos 0412200591.116000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER

165 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 16.200,00 Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

1545100242.079000 Obras Gerais de Infraestrutura 186 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00 Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

1545200232.037000 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública. 197 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO R$ 150.000,00 Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

1545200232.077000 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos

201 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO R$ 191.000,00

Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

1545100242.079000 Obras Gerais de Infraestrutura 192 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00 Fonte : 1720Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo

02.07 Secretaria M de Cultura e Lazer

0927200032.005000 Encargos Sociais. 64 3.1.90.13.01.00.00 Obrigaç s Patronais - FGTS R$ 42.000,00 Fonte : 1500Impostos e Transferências de Impostos 68 3.1.90.13.05.00.00 Obrigações Patronais RPPS Outros Mun R$ 4.500,00 Fonte : 1500Impostos e Transferências de Impostos

0412200092.073000 Manutenção da Administração Geral 54 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO R$ 29.100,00

1339200262.264000 Participação e Realização de Eventos 217 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO R$ 200.000,00

Fonte : 1704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

218 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO R$ 650.000,00

Fonte : 1705Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração

02.08 Sec Mun Ambient Agricultura Desenv Rural

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