DOMRJAEMERJ 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4217
A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, Resolve:
Art. 1º - Nomear Marcelo de Souza Rodrigues, MATRÍCULA nº 110.275-3, como Superintendente desta Secretaria, FG-03. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 1º de setembro de 2026.
Publique-se.
LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 934D4770
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 880/2026
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”
O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1812 de 30 de setembro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 505.191,25 (quinhentos e cinco mil, cento e noventa e um reais, vinte e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações:
| Rdz | Órgão | Unid | Função | Sub função | Programa | Proj/Ativ | Elemento de Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 45 | 02 | 005 | 12 | 365 | 2008 | 2210 | 3.3.90.30.00.00.00.0 | 2.550.0000 | 252.595,63 |
| 47 | 02 | 005 | 12 | 365 | 2008 | 2210 | 3.3.90.39.00.00.00.0 | 2.550.0000 | 252.595,62 |
Art. 2º. O recurso para atender à presente suplementação é oriundo de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025 na Fonte 1.550.0000 (Salário Educação); conforme inciso I do Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64.
Parágrafo Único: O Superávit Financeiro apurado a que se refere o caput está demonstrado da seguinte forma:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2025
| ATIVO | PASSIVO | ||
|---|---|---|---|
| FINANCEIRO | FINANCEIRO | ||
| Disponibilidades | RS 510.484,43 | Obrigações | R$ 5.293,18 |
| Ag. 4647-7/CC 10622-4 BB: R$ 2.326,93 | |||
| Ag. 4647-7/CC 10622-4 BB: R$ 2.326,93 | |||
| Superávit | R$ 505.191,25 | ||
| Total | R$ 144.552,01 | Total | R$ 510.484,43 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Engenheiro Paulo de Frontin, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 75E4BFF9
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1812 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN aprova e eu José Emmanoel Rodrigues Artemenko, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 505.191,25 (quinhentos e cinco mil, cento e noventa e um reais, vinte e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações:
| Rdz | Órgão | Unid | Função | Sub função | Programa | Proj/Ativ | Elemento de Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 45 | 02 | 005 | 12 | 365 | 2008 | 2210 | 3.3.90.30.00.00.00.0 | 2.550.0000 | 252.595,63 |
| 47 | 02 | 005 | 12 | 365 | 2008 | 2210 | 3.3.90.39.00.00.00.0 | 2.550.0000 | 252.595,62 |
Art. 2º. O recurso para atender à presente suplementação é oriundo de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025 na Fonte 1.550.0000 (Salário Educação); conforme inciso I do Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64.
Parágrafo Único: O Superávit Financeiro apurado a que se refere o caput está demonstrado da seguinte forma: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2025
| ATIVO | PASSIVO | ||
|---|---|---|---|
| FINANCEIRO | FINANCEIRO | ||
| Disponibilidades | RS 510.484,43 | Obrigações | R$ 5.293,18 |
| Ag. 4647-7/CC 10622-4 BB: R$ 2.326,93 | |||
| Ag. 4647-7/CC 10622-4 BB: R$ 2.326,93 | |||
| Superávit | R$ 505.191,25 | ||
| Total | R$ 144.552,01 | Total | R$ 510.484,43 |
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