DOMRJAEMERJ 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4218

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024.

DADOS DO AVISO

Forma de julgamento: A contratação terá como critério de julgamento o menor preço global , considerando tratar-se de solução integrada composta por serviços interdependentes, cuja execução conjunta favorece a organização, a coordenação e a responsabilização da contratada.

Mendes, 28 de setembro de 2026.

JUSTIFICATIVA

O MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com sede na Rua Maria Stella de Almeida n° 57 - Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700-000, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a organização e execução de atividade recreativa, cultural e de convivência destinada a até 120 (cento e vinte) participantes, entre pessoas idosas e servidores/acompanhantes, contemplando, de forma integrada, transporte rodoviário de ida e volta a partir do Município de Mendes/RJ, acesso a estabelecimento de lazer e recreação, alimentação, atividades recreativas e de convivência, acompanhamento de profissional de enfermagem e demais serviços necessários à adequada realização da atividade, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Anexo I - Termo de Referência

Anexo II – DFD (Documento de Formalização de Demanda) Anexo III – Relação de Documentos de Habilitação Anexo IV - minuta de contrato

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS

Objeto: Contratação de empresa especializada para a organização e execução de atividade recreativa, cultural e de convivência destinada a até 120 (cento e vinte) participantes , entre pessoas idosas e servidores/acompanhantes, contemplando, de forma integrada, transporte rodoviário de ida e volta a partir do Município de Mendes/RJ, acesso a estabelecimento de lazer e recreação, alimentação, atividades recreativas e de convivência, acompanhamento de profissional de enfermagem e demais serviços necessários à adequada realização da atividade, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Prazo de Vigência: A contratação terá vigência pelo período necessário à realização do objeto, incluindo os prazos necessários à sua organização e execução, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Prazo de realização: A atividade será realizada em data a ser definida pela Administração, preferencialmente durante a programação do Mês da Pessoa Idosa (outubro), mediante prévio alinhamento com a contratada e observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado após a efetiva execução do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal pela Contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência e na legislação aplicável.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Convivência do Idoso Vó Maria, identificou a necessidade de promover uma atividade recreativa, cultural e de convivência destinada às pessoas idosas atendidas pelo equipamento, com a participação de servidores e acompanhantes responsáveis pelo apoio e acompanhamento dos participantes.

A atividade integra as ações de valorização da pessoa idosa e a programação alusiva ao Mês da Pessoa Idosa, tendo como objetivos proporcionar momentos de lazer, integração, socialização, participação comunitária, fortalecimento dos vínculos sociais e familiares, prevenção do isolamento social e melhoria da qualidade de vida dos participantes.

A realização da atividade exige a articulação de diferentes serviços e estruturas, tais como transporte rodoviário de ida e volta, acesso a estabelecimento de lazer e recreação, alimentação, organização das atividades, recepção, acompanhamento dos participantes e suporte diante de eventuais intercorrências. A Administração Municipal não dispõe, de forma integrada, de todos os recursos materiais, humanos, logísticos e operacionais necessários para a execução direta da atividade.

Dessa forma, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada que possua capacidade para organizar e executar o serviço de maneira integrada, assumindo a responsabilidade pela logística, pelo transporte, pelas reservas, pela alimentação, pelas atividades recreativas e pelo suporte necessário à adequada realização do evento.

A contratação deverá observar as condições de segurança, acessibilidade, conforto, higiene e atendimento compatíveis com o público idoso, bem como assegurar que todos os serviços estejam incluídos na proposta comercial, evitando a necessidade de contratações complementares para a realização da atividade.

A despesa será custeada com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, observada a finalidade do Fundo, a autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a disponibilidade orçamentária e financeira e o cumprimento das exigências legais aplicáveis à contratação pública.

DO OBJETO/QUANTITATIVO E DAS ESPECIFICAÇÕES:

3.1. A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a organização e execução integrada de atividade recreativa, cultural e de convivência destinada a até 120 (cento e vinte) participantes, incluindo pessoas idosas e servidores/acompanhantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

3.2. A contratação será realizada em item único, considerando que os serviços que compõem o objeto são interdependentes e devem ser executados de forma coordenada, sob a responsabilidade de uma única contratada.

3.3. A solução contratada deverá contemplar, no mínimo, os seguintes serviços e condições:

a) transporte rodoviário de passageiros, em caráter de ida e volta, com saída do Município de Mendes/RJ e deslocamento até o estabelecimento de destino, incluindo o retorno dos participantes ao Município de origem;

b) disponibilização de veículo adequado ao transporte de pessoas, em boas condições de conservação, higiene, segurança e conforto, devidamente regularizado perante os órgãos competentes;

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