DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026

A Câmara Municipal De Três Pontas, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público, TORNA PÚBLICO que estão REABERTAS as inscrições do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal na função de Contador , com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, por prazo determinado, em caráter emergencial, conforme disposto no artigo 37, IX da Constituição Federal, art. 123 da Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal n.º 5.437/2023. As inscrições serão recebidas das 09 horas do dia 01 de outubro de 2026 até às 17 horas do dia 09 de outubro de 2026 , podendo os currículos serem protocolados presencialmente na Câmara Municipal de Três Pontas, localizada na Praça Prefeito Francisco José de Brito, 82, ou mediante o envio online no e-mail eletrônico [email protected], contendo as informações do candidato e número de telefone, incluindo os documentos que comprovem a escolaridade e experiência profissional, conforme informações constantes no link www.camaratrespontas.mg.gov.br. Importante esclarecer aos candidatos que já encaminharam suas inscrições e as respectivas documentações, que estarão devidamente resguardados na participação do certame, entretanto caso queiram enviar nova documentação, será considerado a última inscrição recebida.

Três Pontas, 30 de setembro de 2026.

MYLLER BUENO DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas.

Publicado por:

Marcelo Damasceno Braga Código Identificador: 20AA33BD

ESTADO DE MINAS GERAIS

CIDES - CONSORCIO INT. DE DESENV. SUSTENTAVEL DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA

CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA - CIDES CIDES - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2026

RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2026

O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba — CIDES torna pública a retificação do Anexo I — Cronograma do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2026.

A alteração decorre da necessidade de conclusão da análise dos recursos apresentados, incluindo a conferência dos documentos e dos enquadramentos da prova de títulos, bem como de assegurar o contraditório e a ampla defesa aos candidatos eventualmente afetados por revisão de pontuação.

Onde se lê:

Leia-se:

As notificações para manifestação sobre eventual revisão de pontuação serão encaminhadas aos candidatos afetados, com indicação do objeto, do prazo e do meio de apresentação da manifestação.

Caso haja alteração de pontuação anteriormente publicada, será assegurada oportunidade de contestação da alteração antes da consolidação do resultado final.

Permanecem válidas as inscrições, os documentos apresentados e os recursos já protocolados. Esta retificação não reabre o prazo geral de inscrições, de apresentação de títulos ou de interposição dos recursos anteriormente previstos.

As demais disposições do edital e de suas retificações permanecem inalteradas.

O Edital em sua íntegra e os links para inscrição encontram-se disponíveis no site https://transparencia.cides.com.br/processosseletivos/. Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Recursos Humanos pelo telefone (34)3254-9617. Uberlândia/MG, 30 de setembro de 2026.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO – Presidente do CIDES.

Publicado por: Lidiany Silva Abreu Código Identificador: E2AC4480

CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA - CIDES CIDES - TERMO DE PROCESSO DESERTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2026 –DISPENSA ELETRÔNICA Nº 42/2026

TERMO DE PROCESSO DESERTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2026 –DISPENSA ELETRÔNICA Nº 42/2026

Objeto : Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de seguro de vida empresarial, para os colaboradores do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, atendendo as determinações legais, bem como o cumprimento da Cláusula Sétima da Convenção Coletiva Sintappi x Sindhart Holdings 2026/2028, que determina a obrigatoriedade do seguro de vida para os funcionários. Considerando que:

• O Processo Licitatório nº 46/2026, Dispensa Eletrônica nº 42/2026, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de seguro de vida empresarial para os colaboradores do CIDES, foi devidamente divulgado nos meios oficiais e disponibilizado no sistema eletrônico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com as demais normas aplicáveis;

• Foi estabelecido prazo para o cadastramento e a apresentação das propostas pelos fornecedores interessados, conforme as condições e os horários definidos no Aviso de Dispensa Eletrônica;

• Encerrado o prazo estabelecido, não houve o cadastramento nem a apresentação de propostas por fornecedores interessados, conforme demonstrado no relatório e nos registros emitidos pelo sistema eletrônico;

• A ausência de propostas válidas impossibilitou o prosseguimento da contratação, não sendo possível realizar as etapas de julgamento, habilitação, adjudicação e homologação do objeto;

• A inexistência de interessados caracteriza o procedimento como deserto , devendo essa circunstância ser formalmente registrada nos autos do processo administrativo.

Decisão:

Diante dos fatos expostos, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nos documentos constantes dos autos, DECLARO

DESERTA a Dispensa Eletrônica nº 46/2026, referente ao Processo Licitatório nº 42/2026 , em razão da ausência de fornecedores interessados e da inexistência de propostas apresentadas no prazo estabelecido.

Em razão disso, o presente processo licitatório será considerado sem efeito, não gerando obrigações para a Administração Pública nem para os licitantes.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 21