DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

assunção definitiva dos encargos com recursos ordinários do tesouro municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

· Participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação e urbanismos, plano diretor e matérias correlatas;

· Expedir certidões na área e em matérias de sua competência;

· Executar outras tarefas correlatas.

Alvorada de Minas/MG, 29 de setembro de 2026

DANILIO CLESSIO FERREIRA:05979367659 Assinado digitalmente por DANILIO CLESSIO FERREIRA:05979367659 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial, OU=00679163000142, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3,OU=(em branco), CN=DANILIO CLESSIO FERREIRA:05979367659

ESCOLARIDADE MÍNIMA : Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, com registro ativo no CREA.

Publicado por: Maria Flavia Nunes Mesquita Araujo Costa Código Identificador: 8B1367E8

LICITAÇÃO

ATA DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização: Data: 2026.09.29 10:58:33-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.1.0

DANILIO CLESSIO FERREIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I- ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

ANEXO II- DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO

ENGENHEIRO CIVIL DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Planejar, elaborar, acompanhar e fiscalizar projetos, obras e serviços de engenharia civil de interesse do Município, garantindo o cumprimento das normas técnicas e da legislação vigente. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

Aos trinta dias do mês de setembro do ano em curso, às 09:35 horas, foi entregue no setor de licitações, os documentos da pessoa jurídica GLEICINELLY MARIA GONÇALVES ARAUJO LTDA. Documentos necessários para o credenciamento cujo o objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM E TECNICO DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Depois de analisado a documentação da referida, pela comissão nomeada pelas portarias nº 084/2025 e 102/2025, tendo em vista tudo regular a referida pessoa jurídica foi credenciada, conforme solicitado. Fica o prazo de 3 dias para interposição de recurso.

Alvorada de Minas, 30 de setembro de 2026.

ÂNGELA APARECIDA MOTA

Agente de Contratação

GILMAR SILVA MOURÃO Membro

· Elaborar projetos e plantas de edificações e logradouros públicos;

· Elaborar pareceres sobre plantas submetidas à aprovação do Município;

ELIETE KENIA REIS

Membro

• Elaborar laudos técnicos quando solicitado;

· Acompanhar, gerenciar e responsabilizar-se tecnicamente pelas obras de edificações e logradouros públicos;

ALBANETE CAU DE OLIVEIRA Membro

· Elaborar projetos de redes de captação de águas pluviais e esgotos;

· Praticar os atos que demandem conhecimento e/ou habilitação de engenharia civil;

· Fiscalizar o cumprimento do Código Municipal de Posturas e de Obras, e demais leis municipais relativas à área, bem como leis federais e estaduais que transferem responsabilidade ao Município, emitindo notificações de infrações;

· Embargar obras e serviços em desacordo com as disposições legais;

· Elaborar e confeccionar plantas e projetos de interesse da Administração Pública;

· Acompanhar e fiscalizar as obras de interesse do Município que lhe forem determinadas;

· Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

JOSEMEIRE PERCILIANA DUMONT CASTRO Membro

LICITAÇÃO

ATA DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

ATA DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0092/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026

• Estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia;

· Acompanhar procedimentos licitatórios;

· Elaborar cronogramas físico financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras;

· Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo da Prefeitura Municipal ou de terceiros;

· Promover levantamentos das características de terrenos onde as obras serão executadas;

· Analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos diversos aspectos técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros;

· Fiscalizar a execução do plano de obras de loteamento, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;

· Realizar adaptações de projetos de obras públicas em função das dificuldades e necessidades do órgão competente durante a execução do projeto;

· Elaborar projetos de sinalização;

Aos trinta dias do mês de setembro do ano em curso, às 11:11 horas, foi recebido no setor de licitação os documentos da pessoa jurídica FULL SERVICE LTDA. Documentos necessários para o credenciamento cujo o objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORA/MÁQUINA COM TRATOR AGRÍCOLAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE ALVORADA DE MINAS. Depois de analisada a documentação da referida, pela comissão nomeada pelas portarias nº 084/2025 e 102/2025, e tendo em vista tudo regular a referida pessoa jurídica foi credenciada, conforme solicitado. Fica o prazo de 3 dias para interposição de recurso.

Alvorada de Minas, 30 de setembro de 2026.

ÂNGELA APARECIDA MOTA Agente de Contratação

· Atuar no plano de combate a enchentes;

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