Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 01/10/2026 · pág. 59

DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA/MG – EXTRATO DE CONTRATO. O MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE CONTRATO CUJA DESPESA CORREU À CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE: CONTRATADO : SOUZA CRUZ DISTRIBUIDOR E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 60.604.549/0001-17. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LIXEIRAS PARA RUA, DESTINADAS À INSTALAÇÃO NA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA JOSÉ LOBATO E A RUA BALDUÍNO RESENDE, NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG, COMO PARTE DAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO PÚBLICO PREVISTAS NA EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2026. DATA: 30/09/2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA –

ORÇAMENTO VIGENTE: CONTRATADO: REDE CIDADE – DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA, CNPJ Nº 04.927.623/0001-65 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS NA ÁREA DE PATRIMÔNIO CULTURAL. DATA: 29/09/2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA – Prefeita Municipal.

Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: 563C110F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DE MINAS

Prefeita Municipal.

Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: 55834FBD

PREFEITURA DE CARMO DA MATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA/MG – EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. O MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO CUJA DESPESA CORREU À CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE: DETENTOR DA ATA: JEFFERSON ADÃO DA SILVA PINTO, CNPJ Nº 15.096.830/000131. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA. DATA: 24/09/2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA – Prefeita Municipal.

Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: 6F734275

PREFEITURA DE CARMO DA MATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA/MG – EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. O MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO CUJA DESPESA CORREU À CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE: CONTRATADO: MARTINS COMUNICACAO INTEGRADA & PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ Nº 12.210.572/0001-84 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TURÍSTICA, GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO TURISMO E DO ICMS TURISMO E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO MUNICIPAL DA LEI Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB), CICLO II. DATA: 29/09/2026.

MÔNICA BORGES DE SOUSA –

Prefeita Municipal.

Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: 82D9A6AB

PREFEITURA DE CARMO DA MATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS TERMO DE DESCREDENCIAMENTO

Processo Licitatório nº 036/2026 — Inexigibilidade nº 016/2026 — Credenciamento Eletrônico nº 003/2026 — Termo de Credenciamento nº 093/2026

TERMO DE DESCREDENCIAMENTO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.188.243/0001-60, com sede administrativa na Rua Mario Junqueira da Silveira, nº 700, Bairro Olaria, Carmo de Minas - MG, CEP 37.472-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Darci Palma de Melo , inscrito no CPF sob o nº 935.382.006-53.

CREDENCIADO: MARCO AURÉLIO DE CASTRO PEREIRA , pessoa física inscrita no CPF/MF sob o nº 091.962.896-60, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano, nº 165, Bairro Centro, São Lourenço - MG, CEP 37470-000, e-mail institucional [email protected].

PREÂMBULO E MOTIVAÇÃO ADMINISTRATIVA

CONSIDERANDO que, em decorrência do Processo Licitatório nº 036/2026, autuado sob o rito do Credenciamento Eletrônico nº 003/2026 e formalizado pela Inexigibilidade nº 016/2026, com fulcro no art. 74, inciso V, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , as partes celebraram em 29 de julho de 2026 o Termo de Credenciamento nº 093/2026 , visando à prestação de serviços artísticos e musicais em eventos culturais, comemorativos e festivos do Município de Carmo de Minas/MG;

CONSIDERANDO a solicitação expressa veiculada pelo Memorando nº 3.594/2026 , emitido pela Gerência de Serviços de Cultura e Turismo em 29 de setembro de 2026 e remetido ao setor de Licitação, apontando a necessidade de encerramento do credenciamento e rescisão do ajuste subjacente;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 8.1.9 do Termo de Credenciamento nº 093/2026, que prescreve a viabilidade da rescisão contratual por conveniência e oportunidade alicerçadas em razões de legítimo interesse público, condicionada à prévia notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da regra contida na Cláusula 6.2 acerca dos padrões de qualidade técnica;

CONSIDERANDO a estrita observância às garantias do contraditório e da ampla defesa, consagradas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e regulamentadas no art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021 , restando oportunizada manifestação prévia no bojo dos autos administrativos competentes;

As partes resolvem firmar o presente TERMO DE DESCREDENCIAMENTO , que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: