DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372
• Contratação indispensável: Sim
01 vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;
•
Caso excepcional Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, III.
previsto em lei: Sim
•
Prazo de contratação Início: 13/10/2026 – Término: 10/04/2027
predeterminado: Sim
•
Necessidade
temporária: Sim
Justificativa: Manutenção do serviço a fim de evitar a desassistência, diante das
• persistências das demandas no Serviço de Atendimento Especializados ,
Interesse público, aguardando posse de servidor efetivo, inexistindo no quadro pessoal do Município
excepcional: Sim servidor disponível (seja Agente Administrativo, seja Tecnico de Enfermagem de
200 horas) para suprir tal necessidade.
•
Contratação
indispensável: Sim
Candidatos convocados:
ENFERMEIRO 200 HS – 40 HS/SEMANAIS
Classificação Nome
112º ISABEL AUGUSTA FERNANDES VENANCIO
113º MARIA JOSÉ REIS
ENFERMEIRO 200 HS – 40 HS/SEMANAIS
Classificação Nome
161º ALEXSANDRA GAMBOGI CANTINHO
O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. Deverá ainda trazer os documentos que comprovam sua pontuação no Processo Seletivo, sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará sua eliminação ao Processo Seletivo n° 01/2026.
Divinópolis, 29 de setembro de 2026.
(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: DDE00FAF
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 17.604/26
Exonera servidores titulares dos cargos efetivos que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis , Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os pedidos formulados pelas servidoras, na forma dos processos administrativos digitais nº 000050944/2026, 000050747/2026, 000050961/2026, 000050695/2026 e 000050186/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados dos cargos públicos de provimento efetivo nos quais se encontram investidos, os seguintes servidores: I - Karen Gomes Faustino, matrícula 99036541/1, do cargo de Advogado da Assistência Social, a partir de 22.09.2026; II - Felipe Gomes Silva, matrícula 99044506/1, do cargo de Agente de Administração, a partir de 22.09.2026;
III - Pedro Henrique Batista de Freitas, matrículas 99023815 e 99026163 , dos cargos de Enfermeiro e Enfermeiro P.S.F, respectivamente, a partir de 28.09.2026;
IV - Eduardo Carrilho Amaral, matrícula 99022495, do cargo de Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito , a partir de 1º.12.2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22.09.2026.
Divinópolis, 24 de setembro de 2026.
( Assinado Eletronicamente) JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal
( Assinado Eletronicamente) MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretário Municipal de Governo
( Assinado Eletronicamente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
( Assinado Eletronicamente)
LEANDRO LUIZ MENDES Procurador- Geral do Município
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 0FD551AD
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO/GUIA DE MULTA
O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 18.291.351/0001-64, com endereço na Av. Paraná nº 2601 Bela Vista, Divinópolis – CEP: 35.501-170, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, tendo em vista a infringência da lei, pelo proprietário do imóvel abaixo discriminado e considerando o insucesso na notificação postal; vem por meio deste, NOTIFICAR da autuação/ multas conforme discriminado abaixo:
| Contribuinte CPF/CNPJ | Auto de Infração |
Autuação |
Valor da Penalidade |
|---|---|---|---|
| PENIDO & CIA LTDA | 230/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Limpeza |
R$4.165,12 |
| CLAUDIO PEREIRA TELES | 604/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Limpeza |
R$ 5.997,78 |
| CLAUDIO PEREIRA TELES | 631/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Limpeza |
R$ 6.664,20 |
| MATHEUS HENRIQUE GONCALVES RAPOSO |
664/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Limpeza |
R$ 4.498,34 |
| ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAULINO | 590/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Cercamento |
R$ 1.332,84 |
| ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAULINO | 591/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Passeio |
R$ 1.332,84 |
| DORINO MARTINS COELHO | 632/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Passeio |
R$ 1.332,84 |
| DORINO MARTINS COELHO | 634/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Cercamento |
R$ 1.332,84 |
| NIVALDO JOSÉ FERREIRA | 297/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Limpeza |
R$ 5.447,98 |
| NIVALDO JOSÉ FERREIRA | 298/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Limpeza |
R$ 3.248,78 |
| VENIT – ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA |
626/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Passeio |
R$ 1.332,84 |
| VENIT – ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA |
624/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Cercamento |
R$ 1.332,84 |
| VENIT – ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA |
623/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 de 02/07/2026 . – Limpeza |
R$ 5.198,08 |
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