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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 01/10/2026 · pág. 89

DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

• Contratação indispensável: Sim

01 vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

•
Caso excepcional Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, III.
previsto em lei: Sim
•
Prazo de contratação Início: 13/10/2026 – Término: 10/04/2027
predeterminado: Sim
•
Necessidade
temporária: Sim
Justificativa: Manutenção do serviço a fim de evitar a desassistência, diante das
• persistências das demandas no Serviço de Atendimento Especializados ,
Interesse público, aguardando posse de servidor efetivo, inexistindo no quadro pessoal do Município
excepcional: Sim servidor disponível (seja Agente Administrativo, seja Tecnico de Enfermagem de
200 horas) para suprir tal necessidade.
•
Contratação
indispensável: Sim

Candidatos convocados:

ENFERMEIRO 200 HS – 40 HS/SEMANAIS
Classificação Nome
112º ISABEL AUGUSTA FERNANDES VENANCIO
113º MARIA JOSÉ REIS
ENFERMEIRO 200 HS – 40 HS/SEMANAIS
Classificação Nome
161º ALEXSANDRA GAMBOGI CANTINHO

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. Deverá ainda trazer os documentos que comprovam sua pontuação no Processo Seletivo, sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará sua eliminação ao Processo Seletivo n° 01/2026.

Divinópolis, 29 de setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: DDE00FAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 17.604/26

Exonera servidores titulares dos cargos efetivos que especifica.

A Prefeita Municipal de Divinópolis , Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os pedidos formulados pelas servidoras, na forma dos processos administrativos digitais nº 000050944/2026, 000050747/2026, 000050961/2026, 000050695/2026 e 000050186/2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados dos cargos públicos de provimento efetivo nos quais se encontram investidos, os seguintes servidores: I - Karen Gomes Faustino, matrícula 99036541/1, do cargo de Advogado da Assistência Social, a partir de 22.09.2026; II - Felipe Gomes Silva, matrícula 99044506/1, do cargo de Agente de Administração, a partir de 22.09.2026;

III - Pedro Henrique Batista de Freitas, matrículas 99023815 e 99026163 , dos cargos de Enfermeiro e Enfermeiro P.S.F, respectivamente, a partir de 28.09.2026;

IV - Eduardo Carrilho Amaral, matrícula 99022495, do cargo de Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito , a partir de 1º.12.2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22.09.2026.

Divinópolis, 24 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal

( Assinado Eletronicamente) MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretário Municipal de Governo

( Assinado Eletronicamente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

( Assinado Eletronicamente)

LEANDRO LUIZ MENDES Procurador- Geral do Município

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 0FD551AD

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO/GUIA DE MULTA

O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 18.291.351/0001-64, com endereço na Av. Paraná nº 2601 Bela Vista, Divinópolis – CEP: 35.501-170, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, tendo em vista a infringência da lei, pelo proprietário do imóvel abaixo discriminado e considerando o insucesso na notificação postal; vem por meio deste, NOTIFICAR da autuação/ multas conforme discriminado abaixo:

Contribuinte CPF/CNPJ Auto
de
Infração

Autuação
Valor
da
Penalidade
PENIDO & CIA LTDA 230/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Limpeza

R$4.165,12
CLAUDIO PEREIRA TELES 604/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Limpeza

R$ 5.997,78
CLAUDIO PEREIRA TELES 631/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Limpeza

R$ 6.664,20
MATHEUS HENRIQUE GONCALVES
RAPOSO
664/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Limpeza

R$ 4.498,34
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAULINO 590/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Cercamento

R$ 1.332,84
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAULINO 591/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Passeio

R$ 1.332,84
DORINO MARTINS COELHO 632/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Passeio

R$ 1.332,84
DORINO MARTINS COELHO 634/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Cercamento

R$ 1.332,84
NIVALDO JOSÉ FERREIRA 297/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Limpeza

R$ 5.447,98
NIVALDO JOSÉ FERREIRA 298/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Limpeza

R$ 3.248,78
VENIT
–
ADMINISTRADORA
E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA
626/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Passeio

R$ 1.332,84
VENIT
–
ADMINISTRADORA
E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA
624/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Cercamento

R$ 1.332,84
VENIT
–
ADMINISTRADORA
E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA
623/2026 Não cumprimento do Decreto
17.326/2026 de 02/07/2026 .
– Limpeza

R$ 5.198,08

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