DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o Município e as organizações da sociedade civil;

RESOLVE :

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, que será responsável pelo monitoramento do conjunto de parceria, proposta de aprimoramento dos procedimentos e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, tendo como competência a avaliação e homologação de relatórios de monitoramento e avaliação, referente ao Termo de Fomento a ser celebrado com a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte – Paróquia São Paulo Missionário, instruído pelo Processo Administrativo nº 18701-26-LST-EMENDAS.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:

I - Isadora Senra Prado, matrícula nº 285454;

II - Gabriel Castro Lambert, matrícula nº 291364;

que foram promovidas alterações no Anexo IV – Cronograma do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 004/2026/SMBES.

Publicado por: Kelly Cristiane Suely Guimarães Código Identificador: 9B36662D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL INTERNO Nº 001/2026/SEMED MOVIMENTAÇÃO INTERNA 2026–2027

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 48 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, TORNA PÚBLICO o Edital Interno 005/2026 da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece os procedimentos e o cronograma para a mudança de lotação de servidores nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Santa/MG para o ano letivo de 2027, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2026. O Edital, em sua íntegra, está disponível para consulta no sítio eletrônico oficial do Município (www.lagoasanta.mg.gov.br), no caminho: Secretarias Municipais > Educação > Publicações. Lagoa Santa, 1º de outubro de 2026.

III - Cleito Pinto Ribeiro, matrícula nº 005509.

Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão presididos pela servidora Isadora Senra Prado.

Art. 3º Ficam atribuídas à Comissão de Monitoramento e Avaliação as funções previstas na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e no Decreto Municipal nº 3.366, de 2017.

Art. 4º Os trabalhos realizados por esta Comissão serão considerados como serviço público relevante, não ensejando remuneração de qualquer espécie aos seus membros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de setembro de 2026.

BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Ludmilla Ornelo Mendes Código Identificador: 3178C9D9

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE/COPEFOR-COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE DE FORNECEDORES SANÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a SANÇÃO ADMINISTRATIVA enviada à empresa OXI QUIMICA LTDA – CNPJ: 65.271.868/0001-71 – Ata de Registro de Preço nº 142/2026. A Sanção encontra-se disponibilizada no site www.lagoasanta.mg.gov.br e no Processo Interno nº 1699/2026. Em 30/09/2026.

DEBORAH VIEIRA Membro da COPEFOR

Publicado por: Deborah Vieira Costa Código Identificador: E551F5D1

SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL ERRATA Nº 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2026

ERRATA Nº 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ONDE SE LÊ EDITAL Nº 003/2026, LEIA-SE EDITAL 004/2026

O Prefeito Municipal de Lagoa Santa e a Secretária Municipal de Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais, comunicam

MARA REGINA SOUZA BARBOSA – Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Daniele Batista Dos Santos Código Identificador: D1D41A5F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LARANJAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2026

PARTES MUNICÍPIO DE LARANJAL, CONTRATANTE, CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA, CONTRATADO.

OBJETO: Constitui objeto da presente compra direta a aquisição de produtos do gênero alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Laranjal-MG em caráter temporário e emergencial. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por urgência, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com as exigências da Lei Estadual nº 25.261/2025 e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

DATA DA ASSINATURA : 30/09/2026 VIGÊNCIA : 30/09/2026 até entrega

VALOR ESTIMADO : R$12.162,60 (doze mil cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO LICITATÓRIO : Processo Licitatório nº 049/2026, Dispensa Eletrônica nº 008/2026.

SIGNATÁRIOS: Fernando Gonçalves dos Santos, Prefeito Municipal de Laranjal, pelo Contratante e Fabiane Alano da Campos Castilho pela Contratado CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA.

Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador: D66BFBF4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEME DO PRADO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2026

A Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 025/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento dos alunos

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