DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

plantão (se for o caso) e a unidade administrativa em que exerce suas funções;

g) Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes);

h) Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes);

i) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

j) Cópia de Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais Cartão de Vacina dos Dependentes;

j) Cartão do Programa de Interação Social PIS ou Programa de assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato não for cadastrado);

k) Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida ativa da União (atualizada);

l) Certidão de Reservista se do sexo masculino;

m) Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja no nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação);

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.391512/0001-87, com sede à Avenida Paulo de Assis Ribeiro, 4132, neste ato representada Prefeito Municipal EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , doravante denominada ADITANTE, e a Empresa FACILITI RO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , empresa de direito privado, inscrita no CNPJ 30.935.873/0001-57, com sede AVENIDA JOAO PESSOA nº 4924, SALA B - CENTRO - ROLIM DEMOURA/RO, CEP 76940-000., neste ato representado por EZEQUIEL PEREIRA GONÇALVES , brasileiro, empresário e proprietário, portador do RG n° 5XXXXX5 - SSP/RO e inscrito no CPF sob n° 6XXXX-87, doravante denominada ADITADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos, doravante denominado processo e que se regerá pela Lei 14133/2021 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente no artigo 107, 124 e s/s da Lei nº 14133/2021.

n) Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

o) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

p) Atestado de Sanidade Física e Mental;

q) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, Fotografia 3x4;

r) Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

s) Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

t) Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial;

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

• 1- CASSIELEN RAMOS DA CRUZ

• 2- SEBASTIÃO NUNES MORAIS

• 3- MARIA REGINALDO DA COSTA

Colorado do Oeste, 29 de Setembro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000 Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 29/09/2026 às 12:28, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 633817 e o código verificador 02263FC8. Docto ID: 633817 v1

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: 19D71588

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2024 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE/RO E A EMPRESA RO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.

Cláusula Segunda - Este termo aditivo tem como objetivo acréscimo temporal (vigência e execução) para continuidade do serviço pelo período 12 (doze) meses com início em 02.10.2026 a 01.10.2027 (clausula sexta Id 396059) com vistas ao despacho de Id 629834.

Cláusula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do Contrato, em seus termos e no previsto na Licitação.

Para firmeza e prova do acordo é lavrado o presente Termo Aditivo da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, RO, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes aditantes e pelas testemunhas abaixo, dele sendo extraídas as cópias necessárias para o seu fiel cumprimento.

Colorado do Oeste, 24 de setembro de 2026.

FRANCESCO DELLA CHIESA OAB/RO 5025 Advogado do Município Mat. 408781

TESTEMUNHAS:

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000 Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente por Francesco Della Chiesa , Advogado , em 24/09/2026 às 12:19, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida , Prefeito , em 24/09/2026 às 18:42, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por EZEQUIEL PEREIRA GONÇALVES , PROPRIETÁRIO , em 28/09/2026 às 08:56, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

CONTRATO Nº 27/2024

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