DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

VI - Demais anexos e demonstrativos exigidos pela legislação.

Art. 58. O Poder Executivo poderá expedir normas complementares necessárias à execução desta Lei, sem inovar ou alterar as metas, limites e autorizações aprovadas pelo Poder Legislativo.

Art. 59. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Chupinguaia, 28 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL , em 28/09/2026 às 11:10, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 917275 e o código verificador 8A60189A .

Docto ID: 917275 v1

Publicado por: Katiucia Paula da Silva Código Identificador: 5C33B5A3

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026/SRP MODO DE DISPUTA ABERTO

A Prefeitura de Chupinguaia – RO, através do Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Decreto Municipal nº 23 de 06 de janeiro de 2025, torna público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço Por Item. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decretos regulamentares, que tem como objeto a Formação do Registro de Preços , pelo prazo de 12 (doze) meses, para a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, materiais de limpeza, copa e cozinha, destinados ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Processo Administrativo nº 1782/2026 . Valor total de R$: 5.547.664,58 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Data para recebimento de proposta às 08:00 horas do dia 30 de setembro de 2026 ; data de inicio da sessão pública: às 09:00 horas do dia 13 de outubro de 2026; horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br “acesso identificado no link - licitações”. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e também no Portal da Transparência www.chupinguaia.ro.gov.br, maiores informações através do telefone (69) 3346-1460.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a classificação no Concurso Público n°001/2024, cujo resultado Final da 1°etapa foi homologado em 21 de Junho de 2024 e 2° etapa em 02 de Julho de 2024, e Prorrogado através do Decreto n°228/2026; RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, nos termos do art.37, inciso II, da Constituição Federal de 1.988, combinado com a Lei Complementar nº 071, de 28 de dezembro de 2012, o Sr. ADEMIR PINHEIRO BALDUINO para exercer, em caráter efetivo, o Cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível Médio, criado pela Lei 2500/2023, integrante do Quadro de Pessoal Civil desta Prefeitura, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público Municipal, referente ao Edital nº 001/2024, cujo resultado final da 1ª etapa foi homologado em 21 de junho de 2024 e da 2ª etapa em 02 de julho de 2024.

Parágrafo Único –O servidor ora nomeado integrará o Regime Estatutário, cumprindo a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000 Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 29/09/2026 às 12:28, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 633947 e o código verificador ABC9DAAF.

Docto ID: 633947 v1

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: A8970654

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2026

O Prefeito do Município de Colorado do Oeste – RO, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/PMCOL/2025, realizado nos dias 02 a 13 de Outubro de 2025, resultado final publicado no Diário da Arom no dia 17 de novembro de 2025. De acordo com as categorias funcionais e classificações abaixo relacionados, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital, para se manifestar sobre a aceitação ou não do cargo, munidos dos seguintes.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO;

a) Cópia da Cédula de Identidade RG;

CHUPINGUAIA, 29 de setembro de 2026

MAGNO B. S. FERREIRA Pregoeiro

Publicado por: Magno Barbosa da Silva Ferreira Código Identificador: C5DDA137

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 391, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

b) Cópia do CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet;

c) Cópia do Comprovante de Escolaridade, correspondente a área que concorre;

d) Cópia de Comprovante dos Títulos que informou por ocasião da avaliação de títulos;

e) Cópia de Comprovantes de Experiência na área pretendida que informou por ocasião da avaliação de títulos;

f) Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público;

Obs.: Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de

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