DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

nº 617429 SSORO, CPF sob nº 52xxxx-53, mesmo endereço, doravante denominado simplesmente CONTRATADO , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2367/2024 , doravante referido apenas por PROCESSO, formaliza o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 29/2026, em conformidade com as disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Fica rescindido AMIGAVELMENTE, a partir de 21 de setembro de 2026, o Contrato Administrativo nº 29/2026, celebrado em 31 de julho 2026 nas condições estabelecidas em lei e razões nos autos cujo item era COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO PADRÃO ADMINISTRATIVO MICRO (TINY/MICRO) item 2;

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. A presente rescisão contratual encontra amparo no artigo 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL E JUSTIFICATIVA

3.1. A rescisão contratual foi feita de forma amigável, por acordo entre as partes tendo em vista o que consta do Processo Administrativo razões de Id 625735 e 626976.

CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO

4.1 . Dá-se por quitado o presente contrato sem qualquer ônus a esta municipalidade ou direito de reaver qualquer credito pela contratada.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá a Prefeitura de Colorado do Oeste a publicação deste Termo de Rescisão Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021. E, assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo, para que produzam seus jurídicos efeitos. Colorado do Oeste, 21 de setembro de 2.026.

FRANCESCO DELLA CHIESA

OAB/RO 5025

Advogado do Município Mat. 408781

TESTEMUNHAS:

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000 Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente por Francesco Della Chiesa , Advogado , em 21/09/2026 às 11:41, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida , Prefeito , em 24/09/2026 às 13:18, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por SUELLE OLIVEIRA LOPES DE SOZA , EMPRESÁRIA , em 25/09/2026 às 08:53, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 630066 e o código verificador 0145D8CB .

Docto ID: 630066 v1

Referência: Processo nº 1-69/2026.

Publicado por: Roseli Conceição Feliciano Código Identificador: 3F1787B1

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026

PROCESSO N° 928/SEMOSP/2026

A Prefeitura Municipal de Costa Marques, Estado de Rondônia , por meio do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, na forma da Lei nº 14.133/21, Instrução Normativa nº 73/SEGES/22, Lei Complementar 123/2006, Lei Compl. o Decreto Federal nº 11.462/2023, a Lei Complementar nº 123/2006, os Decretos Municipais nº 1.170/GAB/2024 e nº 1.171/GAB/2024 e alterações, a Licitação na Modalidade de Pregão , na forma Eletrônica , tipo menor preço , em regime de preço GLOBAL , que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia, consistentes na execução de mão de obra para assentamento de blocos/piso intertravado de concreto, assentamento de meio-fio/guia de concreto pré-moldado e execução de sarjeta de concreto preparada em betoneira, moldada in loco , sem fornecimento dos materiais principais pela contratada, destinados ao atendimento das demandas de pavimentação e urbanização de vias públicas urbanas do Município de Costa Marques/RO, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência , solicitado pela secretaria municipal de obras e serviços públicos do município de Costa Marques, no valor estimado de R$ 6.735.762,62 (seis milhões, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Da sessão de abertura:

Abertura da sessão do pregão: dia 16/10/2026 às 10:00hs Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF.

LOCAL: www.licitanet.com.br

A cópia do Edital do Pregão e seus anexos estarão disponíveis aos interessados através do site www.costamarques.ro.gov.br, do portal onde será realizado a licitação www.licitanet.com.br, do email [email protected] e na Sala da Superintendência de Licitação – SUPEL, desta Prefeitura em dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30. Para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares poderá ser obtida nos endereços acima.

Costa Marques/RO, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ ARRIATES NETO

Agente de Contratação Dec. 454/GAB/2025

Publicado por: Jose Arriates Neto Código Identificador: 2AD2751C

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/PMCM/2026

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78898107 /2025 – SES PROCESSO N.º 0000950.22.06-2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

www.diariomunicipal.com.br/arom 69