DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

quando necessário, para distribuição de eventual saldo ou diferença de horas, não constituindo classificação de mérito ou preferência entre as empresas credenciadas.

10.22 O credenciamento será realizado de forma integral, não sendo admitida a habilitação ou contratação da empresa para apenas um ou parte dos serviços previstos neste Edital. A empresa interessada deverá comprovar capacidade técnica e disponibilidade de profissionais legalmente habilitados para a prestação dos serviços correspondentes às especialidades de Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Obstetra e Médico Anestesiologista.

10.23 A empresa credenciada somente poderá iniciar a prestação dos serviços após a formalização do respectivo instrumento de contratação e a autorização da Administração, observadas as condições estabelecidas neste Edital.

10.24 A Administração manterá registro das convocações e da distribuição da demanda, contendo, no mínimo, a identificação da empresa credenciada, a data da convocação, a quantidade de horas ou serviços atribuídos, o período de execução e a manifestação da empresa.

10.25 As empresas credenciadas permanecerão aptas à convocação durante todo o período de vigência do credenciamento, desde que mantidas as condições de habilitação, qualificação técnica e demais requisitos estabelecidos neste Edital.

14. DO PAGAMENTO

14.1.4 Para os serviços prestados pelos profissionais de Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Obstetra e Médico Anestesiologista, a medição e a remuneração ocorrerão por serviço efetivamente executado e devidamente autorizado pela Administração, considerando-se, para fins de pagamento, a participação efetiva de cada profissional integrante da equipe técnica necessária à realização do procedimento.

14.1.4.1. O valor da remuneração será de R$ 200,00 (duzentos reais) por horas dos serviço executado por cada profissional, de acordo com a respectiva atuação no procedimento, abrangendo, quando necessária e efetivamente realizada, a atuação do Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Obstetra e Médico Anestesiologista.

14.1.4.2. Assim, quando determinado procedimento cirúrgico exigir a atuação de mais de um profissional, cada profissional será remunerado individualmente pelo serviço efetivamente executado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a hora, não se tratando de valor único por procedimento ou pela equipe.

14.1.4.3. O pagamento ficará condicionado à comprovação da efetiva execução do serviço, mediante os registros e documentos de medição e autorização definidos pela Administração, observados os procedimentos cirúrgicos efetivamente realizados e a atuação dos respectivos profissionais.

Mirante da Serra – RO, em 28 de setembro de 2026.

[Assinado Eletronicamente]

ALEXSON BRUNO DA SILVA BRAZ Presidente da Comissão

[Assinado Eletronicamente]

MILTON CAETANO DA SILVA Vice-Presidente da Comissão

A(O) DARCI FIAUX , com sede no PA PADRE EZEQUIEL, LOTE 07 GLEBA 07 , Setor Urupá , MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA , Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº 351.094.672-34, Inscrição Estadual nº 480.095 SSP/RO , torna público que requereu junto ao SEMMAAGRIT , em 29/09/2026 , a solicitação de RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, da atividade de piscicultura, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica S-11 00' 30,77'' W: - 62 37'42,38''

MIRANTE DA SERRA/RO, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DARCI FIAUX Piscicultor

Publicado por: Paulo André Oliveira Albergaria Código Identificador: 1E71E5B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROPOSTA CONCESSÃO DIARIA FABIO

LEI DE CRIAÇÃO 369 DE 13/02/1992 ANEXO I – Lei Municipal 279/2003 (Unidade Orçamentária ou Administrativa)

Nos casos de deslocamento para outros Estados os valores serão acrescidos de 100% (cem por cento).

Em 29/09/2026.

[Assinado Eletronicamente]

CARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA CRISTE Secretária da Comissão

[Assinado Eletronicamente]

SANDRA MARA CAMPAGNOLLI SANTOS Membro da Comissão

Publicado por: Alexson Bruno da Silva Braz Código Identificador: 8DD3C58E

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

(Assinatura Eletrônica)

DAVI RIBEIRO DIAS

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Port:7380/2025

Publicado por: Nair Rodrigues Sobreira de Jesus Código Identificador: 07411D01

SEMSAU PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 79/2026

PROPONENTE:

Nome: João Aparecido da Silva Junior Cargo,Função ou Emprego: Secretário Municipal de Saúde

PROPOSTA: Nome: MAGDIEL DE SOUZA JACINTO

www.diariomunicipal.com.br/arom 98