DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA 21/PMVA/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 695/SEMECE/2026

A Prefeitura Municipal de Vale do Anari – RO, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, nomeado pela portaria nº 3614/GP/2026, torna público aos interessados e a quem possa interessar que será realizada a Dispensa de Licitação na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO por LOTE, modo de disputa ABERTO , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 artigo 75, inciso II, em conformidade com o Decreto Federal n° 12.807/2025. Tendo como Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Locação, Montagem e Desmontagem de Brinquedos Infantis para áreas externas e Fornecimento de Picolés. Valor estimado R$ 14.140,00 (quatorze mil, cento e quarenta reais), conforme Processo Administrativo sob o nº. 695/SEMECE/2026. Data para o início de cadastro de proposta: a partir do dia 30 de Setembro de 2026. Início da sessão Pública; dia 06 de Outubro de 2026, Horário da Disputa de Lances das 7:30h30min às 13h30min (horário de Brasília-DF), local www.licitanet.com.br. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado no PNCP e através do site www.valedoanari.ro.gov.br link: licitações, pregões eletrônicos.

Vale do Anari/RO, 29 de Setembro de 2026 .

EDIMAR DE ALMEIDA GENELHÚ

Agente de Contratação/Pregoeiro Portaria nº 3614/GP/2026

Publicado por: Rozenir Dos Santos Lima Código Identificador: 12BD2672

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025/PMVA/SEMAF/RO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA – SEMAF de Vale do Anari, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025/PMVA/SEMAF/RO, destinado à contratação temporária por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1322/2025;

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025/PMVA/SEMAF/RO; CONSIDERANDO a necessidade administrativa de contratação para continuidade dos serviços públicos municipais;

TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados, conforme relação constante do ANEXO I , para apresentação de documentação e assinatura de contrato administrativo temporário. DA CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os candidatos aprovados e classificados constantes no ANEXO I – Relação dos Cargos Convocados , para comparecerem no prazo, local e horário indicados neste edital, para fins de contratação temporária.

A contratação observará rigorosamente:

• a ordem de classificação;

• a necessidade da Administração Pública;

• o atendimento integral aos requisitos do edital.

DO LOCAL, DATA E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

Os candidatos convocados deverão comparecer:

Local: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF / Departamento de Recursos Humanos. Período: 30/09/2026 a 06/10/2026.

Horário: 7:30 às 13:30 horas.

O não comparecimento dentro do prazo implicará desistência tácita , podendo a Administração convocar o próximo candidato classificado.

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

O candidato convocado deverá apresentar-se pessoalmente, ou mediante procuração pública, com os seguintes documentos: Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado;

Cópia da CNH, quando exigido; Cópia do CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho (frente e verso) ou Carteira de Trabalho Digital;

PIS/PASEP (extrato da Caixa). Caso não possua, deverá apresentar declaração informando a inexistência;

Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação, se do sexo masculino; Cópia do Título de Eleitor;

Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhada de cópia do RG e CPF do cônjuge (se houver);

Cópia da Certidão de Nascimento e do CPF dos filhos e/ou dependentes;

Cópia do comprovante de escolaridade exigida para o cargo e especializações (autenticado em cartório);

Cópia do comprovante de endereço, devendo constar número de telefone para contato;

Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil ou Conta Salário (OP 037) da Caixa Econômica Federal, sendo que para os funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação será obrigatória conta no Banco do Brasil;

Cópia do registro no Conselho de Classe competente (CRM, COREN, CRFa, CREFITO, entre outros), devidamente registrado e com situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional;

Certidão Negativa de Débitos de quitação com a Fazenda Pública Municipal; Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio; Declaração sobre exercício ou não de outro cargo ou função pública; Declaração de horário de trabalho expedida pelo órgão de origem, quando possuir vínculo com a Administração Pública, para comprovação de compatibilidade de horários com o vínculo municipal;

Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; Declaração de disponibilidade para o CNES (exclusivo para os cargos específicos da Secretaria Municipal de Saúde);

Certidão Negativa da Justiça Estadual — Cíveis e Criminais (Resolução nº 156 — 1ª Instância) – TJ/RO;

Certidão Negativa da Justiça Federal — Cíveis e Criminais (1ª Região/TRF1);

Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia — TCE-RO;

Certidão Negativa do Tribunal de Contas da União — TCU; Certidão Negativa de Quitação Eleitoral — TSE.

O candidato deverá comprovar o atendimento a todos os requisitos legais, bem como aptidão física e mental para o exercício do emprego público para o qual foi classificado.

DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

A contratação somente será efetivada mediante:

• comprovação do atendimento aos requisitos do cargo;

• aptidão física e mental para exercício das funções;

• entrega completa da documentação;

• inexistência de impedimento legal.

SERÁ ELIMINADO/DESCLASSIFICADO O CANDIDATO

QUE :

Não comparecer pessoalmente, dentro do prazo, para ciência da convocação;

Deixar de apresentar a documentação exigida no prazo estabelecido; Não possuir disponibilidade de horário para o exercício das funções; Não for considerado apto na avaliação médica admissional;

Deixar de assinar o contrato ou de entrar em exercício dentro do prazo fixado; Incorrer em outras situações devidamente justificadas pela Administração.

No caso expressamente previsto no item 4.10 deste edital .

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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