DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Silvia Eugenia Pereira Nascimento - Titular Alex do Carmo Golombieswski - Suplente

• Registro no Conselho de Classe equivalente, exceto para os cargos cuja legislação não exija;

• Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o Decreto n° 10472, de 11 de junho de 2025 , e quaisquer disposições em contrário.

LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 85148F3A

• Cópia do CPF dos Filhos menores de 21 anos;

• Cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

• Comprovante de frequência à escola, devidamente atualizada;

• Atestado de Aptidão Física e Mental, emitida por junta médica oficial;

• Declarações de bens com respectivos valores para POSSE ou EXONERAÇÃO;

• Formulário de Declaração de Dependentes para fins de IRRF;

• Declaração de Etnia;

• Declaração de ficha limpa;

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 11.593 PROCESSO 333/2026

DECRETO Nº 11.593 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026/SEMECE DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026/SEMECE, conforme listagem abaixo, para se apresentar à Divisão de Recursos Humanos DRH da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, no prazo de cinco (05) dias úteis , contados da data de publicação deste Decreto, para fins de nomeação e posse no cargo ao qual concorreu, munida da documentação exigida.

PEDAGOGO - VALE DO PARAISO/ 25 H

Art. 2º Os candidatos convocados deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, especificamente na Divisão de Recursos Humanos (DRH), no horário das 07h00 às 13h00, munida dos documentos listados a seguir, em cópias acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas em cartório , sob pena de perda do direito à nomeação .

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO

OBS: OS DOCUMENTOS EM XEROX DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DOS ORIGINAIS OU AUTENTICADOS EM CARTÓRIO.

• Cópia da Carteira de Identidade;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

• Título de Eleitor;

• Comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de Quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral;

• Comprovante de Residência atualizado;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• 01 (uma) foto 3x4 recente ;

• Cartão de Inscrição no PIS/PASEP;

• Certificado de Reservista ou Certificado de dispensa de Incorporação (sexo masculino);

• Certidão de Nascimento, Certidão Casamento ou União Estável;

• Copia do CPF do cônjuge;

• Certificado ou Diploma de Escolaridade;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cargo de motorista;

• Termo de compromisso de sigilo e confidencialidade;

• Declaração de recebimento de proventos de aposentadoria (caso seja aposentado);

• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

• Certidão de Ação Civil (https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir)

• Certidão de Ação Criminal Estadual (fórum) (https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir; • Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Federal) (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentescriminais)

• Certidão Negativa de Débitos Municipais de Vale do Paraíso/RO;

• Certidão Negativa de Débitos expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva/);

• Declaração de posse/exoneração (SIGAP) (https://www.tce.ro.gov.br/DBR/PaginasPublicas/login.aspx

• Conta no BANCO DO BRASIL (após a contratação).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 8D7125BC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE TERMO ADITIVO N° 100/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1-273/2026

RESUMO DE TERMO ADITIVO N° 100/2026

Processo Administrativo n° 1-273/2026 Contrato nº 100/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO

PARAÍSO

Interveniente: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP

Contratada: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.179.444/0001-00.

Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 33.015,43 (trinta e três mil, quinze reais e quarenta e três centavos) ao Contrato, destinado à continuidade da execução dos serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva.

Data da Celebração: 28 de setembro de 2026

Vale do Paraíso/RO, 29 de setembro de 2026

LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 28AC4D9C

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