DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

HOMOLOGAR a adjudicação dos respectivos itens aos licitantes remanescentes , observada rigorosamente a ordem de classificação e os valores constantes de suas respectivas propostas, conforme relação constante do Termo de Adjudicação e do Aviso de Resultado Final de Julgamento. O resultado final fica assim consolidado:

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 843.043,78

( Oitocentos e quarenta e três mil quarenta e três reais e setenta e oito centavos ).

III – DOS ITENS FRACASSADOS

Permanecem fracassados os itens:

4, 57, 60, 61, 62, 74, 86, 91, 93, 97, 108, 114, 121 e 128.

IV – DA MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO ORIGINAL

O presente Termo não implica reabertura ou re-homologação integral do Pregão Eletrônico nº 024/2026 , permanecendo válida e eficaz a homologação anteriormente realizada quanto aos demais itens que não foram alcançados pela presente substituição decorrente da não formalização da Ata de Registro de Preços pela adjudicatária originalmente convocada.

A presente homologação limita-se, portanto, à ratificação do resultado superveniente dos itens objeto da convocação dos licitantes remanescentes , conforme atos constantes dos autos.

V – DA FORMALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Determino o prosseguimento dos autos para a convocação dos respectivos adjudicatários para formalização das Atas de Registro de Preços , observadas as condições estabelecidas no edital, nas propostas, nos atos de adjudicação e no presente Termo de Homologação, bem como a manutenção das condições de habilitação e demais requisitos legais pertinentes.

VI – DA PUBLICIDADE E PROVIDÊNCIAS

Determino a adoção das providências necessárias à publicação e divulgação do resultado final , na forma exigida pela legislação aplicável e pelo regulamento municipal, bem como o prosseguimento dos autos para a formalização das respectivas Atas de Registro de Preços. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cujubim/RO, 29 de setembro de 2026.

JOÃO BECKER

Prefeito do Município de Cujubim

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: FB8F0057

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.415, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.415, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;

CONSIDERANDO o Memorando nº 132/SEMAGRI/2026, de 28 de Setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI solicita a Suplementação por Transferência para garantir e assegurar a continuidade dos serviços executados pela Secretaria decorrentes de despesas com pagamento da folha de pessoal referente ao mês de setembro de 2026.

DECRETA:

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