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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 30/09/2026 · pág. 175

DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

Parcelamento e Renegociação de dívidas 3.077.939,61 2.969.941,81 2.861.944,01 2.753.946,21
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 3.077.939,61 2.969.941,81 2.861.944,01 2.753.946,21
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 42.787.264,92 50.457.264,92 58.447.449,60 46.729.242,28
Disponibilidade de Caixa 42.787.264,92 50.457.264,92 58.447.449,60 46.729.242,28
Disponibilidade de Caixa Bruta 45.426.885,17 51.243.201,07 59.058.600,50 48.530.269,21
(-) Restos a Pagar Processados 2.282.519,52 325.285,14 183.535,52 1.300.751,75
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 357.100,73 460.651,01 427.615,38 500.275,18
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -35.150.229,07 -37.690.234,02 -46.298.657,99 -35.241.575,29
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 161.665.928,97 165.167.793,88 168.879.282,22 168.939.477,07
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 4.920.747,10 4.674.325,10 5.876.020,35 4.237.534,23
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES

ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
DE
156.745.181,87
160.493.468,78 163.003.261,87 164.701.942,84
% da DC sobre a RCL (I/VI) 4,87 7,95 7,45 6,97
% da DCL sobre a RCL (III/VI) -22,43 -23,48 -28,40 -21,40
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 188.094.218,24 192.592.162,54 195.603.914,24 197.642.331,41
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 169.284.796,42 173.332.946,28 176.043.522,82 177.878.098,27
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXER CÍCIO DE 2025

1º Quadrimestre
2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 5.518.135,13 3.726.112,82 3.722.148,40 5.655.529,02
PASSIVO ATUARIAL 185.809.874,10 185.809.874,10 185.809.874,10 185.809.874,10
RP NÃO-PROCESSADOS 19.669.733,21 14.762.014,51 11.835.489,76 4.227.004,40
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
GILBERTO BONES DE CARVALHO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RENATO RODRIG UES DA COSTA
469.701.772-20 562.574.309-68 574.763.149-72
Contador - CRC/RO 007119/0-3 Prefeito Controlador Geral

Publicado por: Gilberto Bones de Carvalho Código Identificador: 76DD8B69

CONTABILIDADE ANEXO III - DEMOSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES

PREF. MUNIC DE MACHADINHO D´OESTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1
SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDO DO EX
ERCÍCIO DE 2025
GARANTIAS CONCEDIDAS 1º º
º
ANTERIOR Quadrimestre 2 Quadrimestre
3 Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 161.665.928,97 165.167.793,88 168.879.282,22
168.939.477,07
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 4.920.747,10 4.674.325,10 5.876.020,35
4.237.534,23
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

156.745.181,87
160.493.468,78 163.003.261,87
164.701.942,84
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 34.483.940,01 35.308.563,13 35.860.717,61
36.234.427,42
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 31.035.546,01 31.777.706,82 32.274.645,85
32.610.984,68
SALDO
DO
EXERCÍCI
SALDO DO EX ERCÍCIO DE 2025
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS


ANTERIOR
1º
Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
0,00
GILBERTO BONES DE CARVALHO PAULO HENRIQUE DOS SANT OS RENATO RODRIGUES DA COSTA
469.701.772-20 562.574.309-68 574.763.149-72
Contador - CRC/RO 007119/0-3 Prefeito Controlador Geral

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