DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDER DEDUÇÕES (l) |
ADO APÓS |
% APLICADO (m) |
|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.222.519,65 |
4.574.714,15 | 4.574.714,15 | 75,84 | |
| 16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICAD APÓS AJUSTE (p) |
O VALOR NÃO APLICAD AO MÁXIMO PERMITIDO |
O EXCEDENTE (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
603.217,09 154.431,65 |
154.431,65 | 0,00 | 2,56 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR APLICA EXERCÍ ANTERI |
NÃO DO NO CIO OR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR D PERMITIDO ANTERIOR NÃ EXERCÍCIO A |
E SUPERÁVIT NO EXERCÍCIO O APLICADO NO TUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 865.446,11 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 865.446,11 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
|---|
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA (c) Até o Período (d) Até o Período (e) Até o Período (f) NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 5.715.783,54 5.182.791,97 3.140.455,52 3.092.274,82 2.042.336,45 |
| 20.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 5.715.783,54 5.182.791,97 3.140.455,52 3.092.274,82 2.042.336,45 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
| IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA (c) Até o Período (d) Até o Período (e) Até o Período (f) NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 14.794.245,50 11.101.267,70 9.018.194,80 8.903.529,50 2.083.072,90 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 963.000,00 546.437,20 546.437,20 540.754,28 0,00 |
| 21.1.1- Creche 963.000,00 546.437,20 546.437,20 540.754,28 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 13.831.245,50 10.554.830,50 8.471.757,60 8.362.775,22 2.083.072,90 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.140.455,52 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.147.227,05 |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) 7.408,97 |
| + L30.2(af)) |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 8.280.273,60 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 7.145.543,06 8.280.273,60 28,97 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (ag) = (ac) - |
| PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae) (af) (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 29.161,18 1.427,36 20.849,57 14.817,94 -6.506,33 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 29.161,18 1.427,36 20.849,57 14.817,94 -6.506,33 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.342.253,97 3.703.573,33 |
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 800.000,00 545.632,83 |
| 31.1.1- Salário-Educação 580.000,00 394.757,76 31.1.2- PDDE 0,00 0,00 |
| 31.1.3- PNAE 90.000,00 51.370,65 |
| 31.1.4 - PNATE 130.000,00 99.504,42 |
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.542.253,97 3.157.940,50 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 |
| Ã DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇO (Por Subfunção) ATUALIZADA (c) Até o Período (d) Até o Período (e) o Período (f) NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 5.225.853,97 3.790.093,29 2.011.109,92 1.997.546,24 1.778.983,37 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
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