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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 30/09/2026 · pág. 215

DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

CONTABILIDADE ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

PREF. MUNIC DE MACHADINHO D´OESTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTAD
S úli 1 R$ 1
(tmos meses) TOTAL úli 2
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
(tmos




JAN/2025
FEV/2025
MAR/2025
ABR/2025
MAI/2025
J
UN/2025 JUL/2025
AGO/2025
S
ET/2025 OUT/2025 NOV/2025
DEZ/2025
meses) (a) NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
7.018.741,85 6.259.185,57
6.197.921,2 5 6.658.018,48 6.846.553,11 7 .103.582,36 6.733.187,32 6.731.043,72 6 .695.162,30 6.418.119,83 7.353.889,76 9.686.683,94 83.702.089,49 606.193,33
Pessoal Ativo
6.365.553,13 4.860.274,79
4.836.812,1 4 5.250.801,52 5.380.929,69 5 .338.780,48 5.269.623,37 5.292.190,49 5 .319.856,94 5.124.446,63 5.993.287,51 8.041.638,66 67.074.195,35 4.444,05
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
5.774.690,83 4.262.960,21
4.214.331,4 1 4.622.983,23 4.371.265,29 4 .674.660,87 4.614.241,76 4.605.664,90 4 .539.828,69 4.448.187,06 5.325.021,39 6.781.889,59 58.235.725,23 2.789,29
Obrigações Patronais
590.862,30
597.314,58
622.480,73 627.818,29
1.009.664,40 6
64.119,61 655.381,61
686.525,59
7
80.028,25 676.259,57 668.266,12
1.259.749,07
8.838.470,12 1.654,76


Pessoal Inativo e Pensionistas
595.470,51
595.343,19

598.906,32


617.718,46
612.079,80
8

99.692,06



605.703,48
612.066,08
6

10.386,55

538.336,27


613.626,65
937.448,75

7.836.778,12

0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
486.563,69
486.883,69
489.999,52 506.585,50
491.433,16
7
35.522,92 493.322,10
499.684,70
4
98.005,17 500.005,40 510.170,11
786.262,24
6.484.438,20 0,00
Pensões
108.906,82
108.459,50
108.906,80 111.132,96
120.646,64
1
64.169,14 112.381,38
112.381,38
1
12.381,38 38.330,87 103.456,54
151.186,51
1.352.339,92 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
57.718,21
803.567,59
762.202,79 789.498,50
853.543,62
8
65.109,82 857.860,47
826.787,15
7
64.918,81 755.336,93 746.975,60
707.596,53
8.791.116,02 601.749,28

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0
,00 0,00
0,00
0
,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
2.551.702,81 906.299,20
853.810,23 1.065.781,46 1.019.979,26 1 .232.809,83 854.025,33
878.237,08
9
47.613,28 868.837,42 849.028,67
1.510.976,80
13.539.101,37 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.034.91172 87.92228
36.34349 35.99245
153.79965
1
08.76642 41.70612
59.85057
1
32.09157 45.72744 166.44499
77.33679
1.980.89349 000

, ,
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
700.000,00
0,00
,
0,00
,
,

224.192,95
0,00
0
,
,00
,
,

0,00
0,00
0
,
,00
,
928,06
,
,
0,00
238.465,32
,
1.163.586,33
,
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0
,00 0,00
0,00
0
,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
587.526,11
587.398,79
590.961,92 609.774,06
604.135,40
8
91.747,66 597.759,08
604.121,68
6
02.442,15 609.835,87 613.626,65
937.448,75
7.836.778,12 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)
194.304,00
196.125,60
197.340,00 195.822,00
211.002,00
2
13.026,00 194.152,20
194.000,40
1
93.899,20 194.202,80 50.840,35
244.398,00
2.279.112,55 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
34.960,98
34.852,53
29.164,82 0,00
51.042,21
1
9.269,75 20.407,93
20.264,43
1
9.180,36 18.143,25 18.116,68
13.327,94
278.730,88 0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0
,00 0,00
0,00
0
,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
4.467.039,04 5.352.886,37
5.344.111,0 2 5.592.237,02 5.826.573,85 5 .870.772,53 5.879.161,99 5.852.806,64 5 .747.549,02 5.549.282,41 6.504.861,09 8.175.707,14 70.162.988,12 606.193,33
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 168.939.477,07
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 4.237.534,23

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

675.074,71
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endem ias (CF, art. 198, §11) 2.522.916,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PES SOAL (V) 161.503.9 52,13
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 70.769.181,45 43,82

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

87.212.134,15

54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 82.851.527,44 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 78.490.920,74 48,60
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021 )
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)

0,00
A uração da T rajetória de R etorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021 ) 20 21
2022


2023

2024
2025
2026


2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PES SOAL (V) 0, 00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) www.dia riomunic ipal.com.br/arom
0,

00
0,00


0,00

0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
215
0,00
0,00
0,00
0,00

www.diariomunicipal.com.br/arom 215