Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 30/09/2026 · pág. 216

DOMRO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4330

% DTP (VI/V) 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0	,00	0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00 0,00	0	,00	0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-processados são também cons	iderad	as executadas. D	essa fo	rma,para maior tra	nsparência, a	s despesas executad	as estã	o s	egregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

*GILBERTO BONES DE CARVALHO*	*PAULO HENRIQUE DOS SANTOS*	*RENATO RODRIGUES DA COSTA*
469.701.772-20	562.574.309-68	574.763.149-72
Contador - CRC/RO 007119/0-3	Prefeito	Controlador Geral

Publicado por: Gilberto Bones de Carvalho Código Identificador: 93B0A6BF

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO CMPV - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2026 - 2º Quadrimestre RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea	LEGISLATIVO DESPESAS E (ÚLTIMOS 12 LIQUIDADAS	XECUTADAS MESES)											INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL													RESTOS A
	Set/2025	Out/2025	Nov/2025	Dez/2025	Jan/2026	Fev/2026	Mar/2026 Abr/2026	Mai/2026	Jun/2026	Jul/2026	Ago/2026	Total (Últimos 12 Meses) (a)	PAGAR NÃO PROCESSADOS
													(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	5.487.439,08	5.443.278,35	5.947.925,71	9.751.734,82	6.707.217,33	5.957.914,67	6.039.082,48 5.836.215,45	5.811.826,49	6.015.488,48	5.902.394,51	6.148.681,68	75.049.199,05
Pessoal Ativo	4.148.495,53	4.071.502,59	4.618.535,36	7.990.742,80	4.839.445,11	4.557.719,00	4.624.913,03 4.486.151,51	4.469.332,68	4.505.202,59	4.479.979,50	4.742.436,93	57.534.456,63
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis.	3.488.207,38	3.412.865,09	3.939.002,78	6.839.388,02	4.088.491,88	3.851.566,87	3.939.013,56 3.805.490,62	3.790.308,17	3.820.171,21	3.787.653,03	4.030.014,75	48.792.173,36
Obrigações Patronais	660.288,15	658.637,50	679.532,58	1.151.354,78	750.953,23	706.152,13	685.899,47 680.660,89	679.024,51	685.031,38	692.326,47	712.422,18	8.742.283,27
Pessoal Inativo e Pensionistas	1.338.943,55	1.371.775,76	1.329.390,35	1.760.992,02	1.867.772,22	1.400.195,67	1.414.169,45 1.350.063,94	1.342.493,81	1.510.285,89	1.422.415,01	1.406.244,75	17.514.742,42
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.277.049,59	1.309.881,80	1.267.496,39	1.544.649,41	1.793.188,62	1.325.612,07	1.339.585,85 1.275.480,34	1.267.910,21	1.393.861,50	1.345.567,97	1.329.397,71	16.469.681,46
Pensões	61.893,96	61.893,96	61.893,96	216.342,61	74.583,60	74.583,60	74.583,60 74.583,60	74.583,60	116.424,39	76.847,04	76.847,04	1.045.060,96
Outras desp. pessoal decorr. contr. terceir. ou Contrat. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	1.390.772,44	1.399.710,04	1.773.576,18	2.007.011,77	1.884.261,69	1.409.778,24	1.583.766,01 1.460.103,63	1.384.173,58	1.594.657,68	1.476.701,20	1.504.517,54	18.869.030,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	51.828,89	27.934,28	444.185,83	246.019,75	16.489,47	9.582,57	169.596,56 110.039,69	41.679,77	84.371,79	54.286,19	98.272,79	1.354.287,58
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
Despesas de Exerícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.338.943,55	1.371.775,76	1.329.390,35	1.760.992,02	1.867.772,22	1.400.195,67	1.414.169,45 1.350.063,94	1.342.493,81	1.510.285,89	1.422.415,01	1.406.244,75	17.514.742,42
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	4.096.666,64	4.043.568,31	4.174.349,53	7.744.723,05	4.822.955,64	4.548.136,43	4.455.316,47 4.376.111,82	4.427.652,91	4.420.830,80	4.425.693,31	4.644.164,14	56.180.169,05
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL									VALOR		% SOBRE A	RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)									2.727.744.996,5	3
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art 166-A,	§ 1º da CF)								20.042.394,11
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §	16 da CF)								60.411.034,00