DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

Associação Rondoniense de Municípios – AROM MUNICIPALISMO UNIDO, MUNICÍPIO FORTE

Diretoria 2026-2029

Conselho Diretor

Presidente: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Vice-Presidente: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Secretário Geral: JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEIA

1º Secretário: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA

CIMCERO, em razão da publicação da Resolução nº 006/2026.‖

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, Giovan Damo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 006/2026 do CIMCERO, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das normas complementares do Serviço de Inspeção Municipal às disposições da Resolução nº 006/2026;

Tesoureiro: EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

RESOLVE:

1º Tesoureiro: CLEONE LIMA RIBEIRO

Conselho Fiscal

Titular: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Titular: VALTAIR FRITZ DOS REIS

Titular: SÉRGIO PEDRO DA SILVA

Art. 1º O primeiro considerando da Instrução Normativa nº 002/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

―CONSIDERANDO a obrigatoriedade de registro de todos os produtos produzidos pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMCERO, conforme estabelecido no art. 142 da Resolução nº 006/2026 do CIMCERO; [...]‖

Suplente: SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Suplente: EDER DA SILVA

Suplente: EZEQUIEL SALDANHA

======================================================= Diretoria FUNDADORA 2011/2012

Art. 2º O considerando da Instrução Normativa nº 005/2025 que faz referência ao art. 85 da Resolução nº 001/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

―CONSIDERANDO o disposto no art. 55 da Resolução nº 006/2026 do CIMCERO, que estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos disporem de programas de autocontrole; [...]‖

Conselho Diretor

Presidente: LAERTE GOMES Vice-presidente: Roberto Eduardo Sobrinho Secretário Geral: Kleber Calistode Souza

Membros: Eloisa Helena Bertoletti, Daniel Deina, Silvino Alves Boaventura

Conselho Fiscal

Titular: Luiz Gomes Furtado Titular: Augusto Tunes Plaça Titular: Valcir Silas Borges

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

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ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA

SECRETARIA EXECUTIVA DO CIMCERO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 009/2026/CIMCERO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 009/2026/CIMCERO

Art. 3º O inciso VII do art. 2º da Instrução Normativa nº 003/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

―VII – Inspeção periódica: inspeção realizada em intervalos definidos nos estabelecimentos registrados ou relacionados; [...]‖

Art. 4º O primeiro considerando da Instrução Normativa nº 004/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

―CONSIDERANDO o disposto no art. 54, inciso VIII, da Resolução nº 006/2026 CIMCERO; [...]‖

Art. 5º O art. 2º da Instrução Normativa nº 004/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 2º Para os fins desta Instrução Normativa, e em consonância com a legislação federal vigente e a Resolução nº 006/2026 CIMCERO, considera-se Estabelecimento Agroindustrial de Pequeno Porte (APP) aquele que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: [...]‖

Art. 6º O primeiro considerando da Instrução Normativa nº 005/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

―CONSIDERANDO a Resolução nº 006/2026 do CIMCERO, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMCERO; [...]‖

Art. 7º O terceiro considerando da Instrução Normativa nº 006/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

―Altera dispositivos de Instruções Normativas do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo

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