DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 28/09/2026 às 11:33, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por Cleison Passos da Silva, ASSESSOR ESPECIAL DE SAÚDE, em 30/09/2026 às 07:25, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 633433 e o código verificador 0946BE0E. Referência: Processo nº 1-781/2026. Docto ID: 633433 v1

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: 75827F83

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 96, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: 3603EF2C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA – CMHU.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção das providências administrativas relacionadas aos programas e ações de habitação urbana no âmbito do Município de Colorado do Oeste; e RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Municipal de Habitação Urbana – CMHU, destinada a acompanhar, analisar e adotar as providências necessárias relacionadas aos procedimentos de habitação urbana, especialmente aqueles referentes ao recebimento, concessão e destinação de unidades habitacionais aos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º A Comissão Municipal de Habitação Urbana – CMHU será composta pelos seguintes membros: I – LÚCIA MARIA DA SILVA BORGES;

II – ROBERTA DA SILVA MACHADO;

III – CLEISON PASSOS DA SILVA;

IV – CARMEM JULIA BRAGA OLIVEIRA; e

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e de acordo com as Leis Municipais nº 2.394/2022, 2.406/2022, 2.420/2022 e 2.470/2023, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 210/2022 e 251/2022; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Gasiane Durval dos Santos, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 400556, lotado na SEMUSA, desta Administração Municipal, 2,5 duas e meia diárias no valor total de R$ 1.375,00 Mil trezentos e setenta e cinco reais, com desconto do auxílio alimentação referente a 2,5 dois e meio dias no valor de R$ 90,90 noventa reais e noventa centavos de acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 5º do Decreto nº 210/2022, totalizando um montante de R$ 1.284,10 Mil duzentos e oitenta e quatro reais e dez centavos, no período de 29/09/2026 a 01/10/2026, onde o mesmo se deslocará a PORTO VELHO com o objetivo de Participar I Congresso Rondoniense de Reabilitação. Conforme Ofício IESPRO de 28/09/2026 (ID 633527). Parágrafo Único - Usando como meio de Transporte: CAMINHONTE HILUX PLACA: QTA- 3467. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 29 de Setembro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 29/09/2026 às 12:28, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por Cleison Passos da Silva, ASSESSOR ESPECIAL DE SAÚDE, em 30/09/2026 às 07:52, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 633829 e o código verificador 7A5494FC.

Referência: Processo nº 1-850/2026. Docto ID: 633829 v1

V – JEAN LOPES REIS.

Parágrafo único. A Comissão será presidida pela Sra. LÚCIA MARIA DA SILVA BORGES, competindo-lhe coordenar e supervisionar os trabalhos da Comissão, tendo como Vice-Presidente a Sra. CARMEM JULIA BRAGA OLIVEIRA, que a substituirá em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º Compete à Comissão Municipal de Habitação Urbana – CMHU:

I – acompanhar os procedimentos administrativos relacionados aos programas e ações de habitação urbana desenvolvidos no Município; II – analisar a documentação e as informações necessárias aos procedimentos relativos à concessão e destinação das unidades habitacionais;

III – acompanhar o cumprimento das exigências e obrigações atribuídas ao Município junto aos órgãos governamentais responsáveis pelos programas habitacionais;

IV – auxiliar na organização e acompanhamento dos procedimentos necessários ao recebimento e à entrega das unidades habitacionais;

V – promover, quando necessário, a articulação com os órgãos e setores municipais envolvidos nos procedimentos de habitação urbana; e

VI – praticar os demais atos necessários ao regular desenvolvimento dos trabalhos relacionados à finalidade da Comissão, observada a legislação aplicável.

Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções próprias de seus respectivos cargos, sendo considerada de relevante interesse público a participação nos trabalhos da Comissão.

Art. 5º A Comissão poderá solicitar informações e documentos aos órgãos e unidades administrativas municipais sempre que necessários ao desempenho de suas atribuições.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 30/09/2026 07:27:06 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.

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