DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331

12.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e em seus anexos como Termo de Referência e Minuta de contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFORMAÇÕES GERAIS

13.1 Mais informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Ariquemes, 1.369, Setor Institucional, Ariquemes/RO, de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min ou via e-mail [email protected].

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Integram esta Ata o Edital de Pregão Eletrônico N. 003/SGCMA/2026, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo n. 000392/2025.

14.2 A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Eletrônico N. 003/2026/PREGÃO/CPL/CMA, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.

ÓRGÃO GERENCIADOR

Câmara Municipal de Ariquemes

DENILSON SIGOLI JUNIOR

Secretário Geral da Câmara de Vereadores de Ariquemes/RO.

FILIPE RASSEN ROZIQUE

Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes/RO

Empresa Detentora da Ata de Registro de Preço

Empresa: Protege Extintores LTDA - 07.781.779/0001-79 Representante:

DAGMAR CESAR VIEIRA,

CPF/MF sob o n. *.155.161-.

Publicado por: Filipe Rassen Rozique Código Identificador: CAB99AE0

CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES CONTRATO N.º 007/CMA/2026.

Processo Administrativo nº 00115.01.01 - CMA-2026 Pregão Eletrônico n.º 004/25.

“Termo de Contrato que entre si celebram a Câmara Municipal de Ariquemes e a empresa Gente Seguradora S/A., para prestação de serviços de seguro para a frota de veiculos da Casa”

CONTRATANTE :CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.797.247/0001-31, com sede a Rua Cassiterita n.º 1369, Setor Institucional – Ariquemes – Rondônia, por seu Presidente o Vereador Filipe Rassen Rozique, portador do RG n.º .632.6 SEDESC/RO e CPF n.º 0.092.14-6*, residente e domiciliado em Ariquemes/RO., podendo ser encontrado na Câmara Municipal de Ariquemes, e a,

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ: 90.180.605/0001-02, com sede a Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.020-060, SAC: 0800 602 0088,Fone/Fax: (51) 3023.8888 Email:[email protected], Syte: https://genteseguradora.com.br, representada neste ato pelo representante legal o senhorEdvagner Max,brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Portugal 22, QD 08, Jardim Tropical cidade de Cuiabá/MT, inscrito no CPF n.º81.90.03-8, RG n.º 11778-3,

Os CONTRATADORES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente instrumento contratualem conformidade com o constante do ProcessoAdministrativo n.º0115.01.01 - CMA-2026,Pregão Eletrônico n.º 004/CPL - CMA/2026,e reger- sê-a pelas disposições da lei nº 14.133/21, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (ART.92, I, II)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total com franquia reduzida para os veículos da frota oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Ariquemes/RO, abrangendo cobertura contra colisão, roubo, furto, danos a terceiros, assistência 24 horas e outros serviços correlatos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento,conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento; É facultado à CONTRATANTE o direito de fazer acréscimos ou supressões nas quantidadesinicialmente previstas, na forma do Art. 104 da Lei 14.133/21;

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: Pregão Eletrônico n.º 004/CPL - CMA/2025;

O Termo de Referência; Edital de licitação; A Proposta vencedora da contratada; Eventuais anexos dos documentos supracitados;

Segue discriminadamente o rol de veículos pertencentes a frota da CMA., a serem segurados com os respectivos valores estimado do prêmio,nos termos do item 1.1 desta clausula primeira.

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