DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
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4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
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5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
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6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
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7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA TERTULIANO PEREIRA NETO MARINALVA VIEIRA EVA Prefeito Municipal Controlador Interno Contadora
Publicado por: Tertuliano Pereira Neto Código Identificador: 2E9C0594
GABINETE DO PREFEITO ANEXO 14 DEM SIMPLIFICADO DO RREO
| PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÃO ORAMENTÁRIA |
|---|
| Ç Ç DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto |
| LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre |
RECEITAS - |
| Previsão Inicial 100.000.000,00 |
| Previsão Atualizada 100.000.000,00 |
| Receitas Realizadas 95.846.579,88 |
| Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 22.630.442,94 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre |
| DESPESAS - |
| Dotação Inicial 100.000.000,00 |
| Créditos Adicionais 44.526.703,58 |
| Dotação Atualizada 144.526.703,58 |
Despesas Empenhadas 93.620.721,97 |
| Despesas Liquidadas 68.981.681,00 |
| Despesas Pagas 66.497.886,24 Superávit Orçamentário 26.864.898,88 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas 93.620.721,97 |
| Despesas Liquidadas 68.981.681,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida 127.825.321,06 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 117.034.057,06 Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 111.535.584,30 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO - |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado Previdenciário 000 |
, Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO - |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 |
Resultado Previdenciário 0,00 |
| Á |
| RESULTADO PRIMRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha -8.047.999,44 22.211.339,02 -275,99 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 22.286.374,26 2.594.391,23 11,64 |
| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.930.015,06 0,00 2.917.604,44 12.410,62 |
| Poder Executivo 2.930.015,06 0,00 2.917.604,44 12.410,62 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 8.506.650,98 45.104,50 4.204.021,05 4.257.525,43 |
| Poder Executivo 8.506.650,98 45.104,50 4.204.021,05 4.257.525,43 |
| Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 000 000 000 000 |
, , , , Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL 11.436.666,04 45.104,50 7.121.625,49 4.269.936,05 |
Limites Constitucionais Anuais |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado até o Bimestre % Míi Ali Eíi % Alid té Bit |
| nmo apcar no xercco pcao a o mesre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.770.830,00 25,00 25,56 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.958.573,36 70,00 83,54 |
| Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI 1.094.486,73 4,00 7,87 |
| www.diariomunicipal.com.br/arom 229 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/arom 229