DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
| 0012 – Gestão da Política do Fortalecimento do Turismo e da |
Ações de cultural e eventos |
promoção | Secretaria Municipal Meio Ambiente, |
de Ampliar acesso, preservação e difusão das atividades culturais e fortalecer a identidade |
Ações de promoção turística/cultural; eventos culturais e turísticos. |
Ações: 7, 7, 10, 10; eventos: 7, 9, 10, 12. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cultura | previstas no PPA |
Turismo e Cultura |
local. |
7.8 Meio Ambiente e Território – ações de impacto indireto
As ações ambientais não são apresentadas no PPA como programas exclusivos da infância e adolescência, mas podem produzir impactos indiretos sobre qualidade de vida, educação ambiental, convivência e condições do território.
|Programa|Ação|Órgão
responsável|Objetivo/contribuição|Indicadores|Meta 2026 | 2027 |
2028| 2029|
|---|---|---|---|---|---|
|0011 – Gestão da Política do
Desenvolvimento Ambiental|
Ações
de
educação
ambiental,
recuperação/conservação de rios e matas e
viveiro municipal|
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Turismo
e
Cultura|Promover
preservação
ambiental
melhoria da qualidade ambiental d
território.|e
o
Campanhas
educativas;
áreas monitoradas; ações
ambientais.|
Campanhas: 3, 3, 4,
4; áreas monitoradas:
12, 14, 17, 20.|
8 GOVERNANÇA E MONITORAMENTO
A governança da ATCA deverá estar articulada ao modelo de monitoramento já definido no PPA 2026–2029. A Lei nº 2.714/2025 atribui aos Gerentes de Programas o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas e ações e estabelece que a SEMPLAFIN coordene os processos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA.
Coordenação intersetorial: Prefeitura/gestão municipal, com participação das secretarias e órgãos envolvidos nas ações da Agenda; Participação das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Esporte, Lazer, Juventude, Cultura e demais áreas pertinentes;
Acompanhamento anual dos indicadores e metas, sem prejuízo dos acompanhamentos semestrais previstos no PPA; Registro das ações executadas, público atendido, metas físicas alcançadas e justificativas para eventuais desvios; Articulação com os Gerentes de Programas do PPA e com a SEMPLAFIN para consolidação das informações; e Participação dos conselhos de direitos e demais instâncias de controle social, conforme suas competências.
8.1 Matriz de monitoramento anual
| Eixo | Indicadoresprioritários | Periodicidade | Responsável |
|---|---|---|---|
| Educação | Matrículas, aprendizagem, reprovação, distorção, AEE, alimentação e transporte |
Anual / conforme fonte | SEMED |
| Saúde | APS, ESF, saúde bucal, pré-natal, acompanhamento de crianças, CAPS |
Mensal/trimestral e consolidação anual |
SEMUSA |
| Assistência Social | CRAS/CREAS, PAIF, PAEFI, SCFV, CadÚnico, benefícios eprimeira infância |
Mensal/trimestral e consolidação anual |
Secretaria de Desenvolvimento Social / FMAS |
| Direitos | PMDCA, capacitações e ações do SGD- M/ECA |
Semestral/anual | FMDCA / CMDCA / órgãos envolvidos |
| Esporte e Juventude |
Eventos, participantes, campanhas e parcerias | Anual | Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude |
| Cultura | Ações e eventos culturais | Anual | Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura |
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Colorado do Oeste – ATCA 2026–2029 consolida as principais ações do PPA que contribuem para a garantia de direitos e para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A Agenda deverá ser utilizada como instrumento de integração entre planejamento e execução das políticas públicas, permitindo que os resultados sejam acompanhados de forma transversal. Sua efetividade dependerá da articulação entre os órgãos responsáveis, da atualização periódica dos indicadores, da participação social e da compatibilidade entre as prioridades da Agenda e os instrumentos orçamentários anuais.
A ATCA também poderá ser revisada durante a vigência do PPA quando houver alterações formais nos programas, ações, indicadores ou metas, observando as regras estabelecidas na Lei Municipal nº 2.714/2025.
10 FONTES UTILIZADAS
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste/RO. Lei nº 2.714, de 30 de dezembro de 2025 – PPA Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029; Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste/RO. PPA 2026–2029 – Anexos de planejamento orçamentário, programas governamentais, indicadores, metas físicas e financeiras; e
Modelo: Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – estrutura e orientações fornecidas para elaboração da ATCA.
PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 30 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
ASSINATURAS ELETRÔNICAS Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 30/09/2026 11:08:49 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 634390 e o CRC A6B8D042.
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