DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
Documento assinado eletronicamente por Simone Tavares Do Nascimento, Gerente, em 29/09/2026, às 11:53, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 29/09/2026, às 12:14, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 82BE9730
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO RREO - VIII - ENSINO - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE - RO | |
|---|---|
| CONSOLIDADO |
Exercício de 2026 |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | |
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
| JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO | |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | |
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 4.508.233,02 |
2.891.585,76 |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 528.576,00 |
211.618,96 |
| 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 798.195,89 |
501.317,25 |
| 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.079.719,10 |
1.506.820,52 |
| 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.101.742,03 |
671.829,03 |
| 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 37.622.031,32 |
28.366.770,28 |
| 2.1 - Cota-Parte FPM 16.124.256,35 |
10.517.488,19 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 15.235.882,24 |
9.890.487,63 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 888.374,11 |
627.000,56 |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS 19.633.205,76 |
16.145.448,59 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 53.919,82 |
71.833,65 |
| 2.4 - Cota-Parte ITR 580.295,86 |
684.521,86 |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA 1.230.353,53 |
947.477,99 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 |
0,00 |
| 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 |
0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 42.130.264,34 |
31.258.356,04 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 7.346.731,44 |
5.344.091,08 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.185.834,64 |
2.266.635,07 |
| FUNDEB |
|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 9.928.041,59 |
6.890.289,88 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.928.041,59 |
6.890.289,88 |
| 6.1.1 - Principal 9.861.459,96 |
6.851.065,03 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 66.581,63 |
39.224,85 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 |
0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 |
0,00 |
| 6.2.1 - Principal 0,00 |
0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 |
0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 |
0,00 |
| 6.3.1 - Principal 0,00 |
0,00 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 |
0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 |
0,00 |
| 6.4.1 - Principal 0,00 |
0,00 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 |
0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 2.514.728,52 |
1.506.973,95 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR |
|
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 286.235,74 |
|
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 267.380,69 |
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 18.855,05 |
|
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 7.176.525,62 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bim (e) |
estre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestr (d) |
e DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
9.928.041,59 7.820.474,59 |
7.079.062,95 | 6.980.347,02 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 6.994.741,22 5.610.648,08 |
5.610.648,08 | 5.512.172,15 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 1.897.682,69 1.454.409,47 |
1.454.409,47 | 1.429.583,35 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 4.753.227,19 3.845.109,81 |
3.845.109,81 | 3.777.651,95 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 10.1.4 - Educação Especial | 262.842,88 239.802,34 |
239.802,34 | 235.396,02 |
| 10.1.5 - Administração Geral | 80.988,46 71.326,47 |
71.326,47 | 69.540,84 |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 2.933.300,37 2.209.826,51 |
1.468.414,87 | 1.468.415 |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 373.898,82 273.593,65 |
222.203,22 | 222.203,22 |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 2.039.302,52 1.546.761,01 |
1.065.215,37 | 1.064.975,37 |
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