DOMRO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4331
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) | 923.530,99 | |
|---|---|---|
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 0,00 | |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 233.424,00 | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | ||
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 43.515.131,34 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 1.174.232,03 | 2,70 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 2.610.907,88 | 6,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 2.480.362,49 | 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 2.349.817,09 | 5,40 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
| Notas Explicativas | Valores 31/08/2026 |
|---|---|
| Notas Explicativas | - |
| Notas Explicativas |
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Castanheiras - RO (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Trajetória de Retorno ao Limite d |
a Despesa Total com |
Pessoal |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Exercício emque Excedeu o Limit | e | Exercício do Primeiro Período Seguinte | Exercício do Segundo Período | Seguinte | ||
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal | No Quadrimestre/Semestre | Primeiro Período Seguinte | Segundo Período Seguinte | |||
| Limite Máximo (a) % DTP (b) | % Excedente (c) = | (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) |
Limite (e) = (b-d) % DTP (f) | Redutor Residual (g) = (f-a) | Limite (h) = (a) % DTP (i) | |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal | - - |
- | - | - - |
- | - - |
| Valores Percentuais |
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Castanheiras - RO (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ:
Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Percentual Percentual |
|---|---|
| Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | - |
| Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) | |
| DTP em 2021 (XII) (%) | |
| Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) | |
| Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) |
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Castanheiras - RO (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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