DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de regularização, acompanhamento, controle de faturas, solicitações de serviços e gestão do consumo de energia elétrica das unidades consumidoras vinculadas à Administração Pública Municipal junto à concessionária de serviço público NEOENERGIA;

CONSIDERANDO a exigência de indicação formal de representante do ente público para o cadastro e operação nos canais digitais corporativos da referida concessionária;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 195/2026/GAB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

A Prefeita do Município de Cedro , no uso das atribuições conferidas pelo art. 54 da Lei Municipal n.º 204, de 10 de maio de 2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cedro e dispõe sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e considerando o que foi requerido por meio do processo administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Sr. FRANCISCO ATARCISIO SOBRINHO , CPF nº .597.714-*, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretária de Finanças, para atuar como representante operacional, usuário master e administrador autorizado junto ao site/portal institucional da NEOENERGIA.**

Art. 2° Competirá ao servidor formalmente designado:

Gerenciar o perfil cadastral do Município perante o portal da Neoenergia;

Consultar e emitir segundas vias de faturas de energia elétrica das unidades sob responsabilidade da Prefeitura;

Solicitar serviços, manutenções, ligações novas ou desligamentos necessários ao interesse da municipalidade;

Cadastrar ou validar novos usuários operacionais secundários no sistema, caso necessário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cedro-PE, 15 de setembro de 2026.

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Livia Quental Leite Código Identificador: 1F65BEF5

RESOLVE:

Art. 1° Conceder o benefício de pensão por morte à Sra. Maria Vanessa Tavares da Cruz Morais , na condição de esposa, em caráter vitalício , e às filhas Rebeca Tavares Matos de Morais e Maria Ilza Matos de Morais Tavares , até completarem 21 (vinte e um) anos de idade , na condição de dependentes do ex-servidor ativo, Sr. Cicero Ronaldo Pereira de Morais , matrícula funcional nº 10001172, investido no cargo de Dentista , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, falecido em 06.08.2026, com esteio no art. 40, § 7º da Constituição Federal, com a redação dada pela ECF 103/2019 c/c os arts. 8º, I; 29, II, e 30, I da Lei Municipal nº 204/2006 e alterações trazidas pela Lei Municipal nº 510/2020.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos à data do óbito, 06 de agosto de 2026. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cedro-PE, 30 de setembro de 2026.

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Livia Quental Leite Código Identificador: 7BA6DE56

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 194/2026/GAB, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 423/2017 de 1 de março de 2017 e no Anexo I da Lei Municipal n° 593/2023 de 8 de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR a Sra. MARIA SOCORRO MONTEIRO FEITOSA , inscrita no CPF n° .609.194-*, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL DE ESCOLA , integrante da estrutura organizacional ( CC-V** ), da Secretaria de Educação - SEDUC.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de setembro de 2026. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cedro-PE, 21 de setembro de 2026.

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Livia Quental Leite Código Identificador: F34DB027

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA

GABINETE DO PREFEITO DISTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA EXTRATO DE DISTRATO

Em 29 de maio de 2026, por meio de oficio, a empresa ALT‘S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP – ME. Contrato n° 013/2019, apresentou pedido de Distrato amigável do Contrato Administrativo, em razão da inviabilidade econômica de sua continuidade, decorrente do significativo aumento dos custos de execução da obra e da impossibilidade de reestabelecimento equilíbrio econômico financeiro do ajuste. O referido pedido foi analisado e acolhido pelo Chefe do Poder executivo Municipal, que autorizou a adoção das providencias administrativas necessárias a formalização da rescisão consensual do contrato.

MARCOS GOMES DO AMARAL – Prefeito.

Chã de Alegria, 10 de Junho de 2026.

EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES Controle Interno

Publicado por: Eduardo Jorge Alves Gonçalves Código Identificador: 7D8241F9

GABINETE DO PREFEITO TERMOS ADITIVOS

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