Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 02/10/2026 · pág. 57

DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195

EDLUCIO JOSÉ FEIJÓ DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gameleira

Publicado por: Flávio Rocha de Moura Silva Código Identificador: 204486C9

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Projeto “Cinema na Escola – Aprendizado e Criatividade” , executado pela Associação Semeando a Palavra.

Art. 2º Aprovar, por unanimidade, a utilização dos rendimentos financeiros no objeto do projeto vinculado ao Termo de Fomento nº 010/2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Garanhuns, 01 de outubro de 2026.

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025

1° Termo Aditivo de Prazo e Reajuste ao Contrato nº 024/2025; Processo Administrativo nº 022/2025; Dispensa de Licitação nº 019/2025; Empresa Contratada: BUYSOFT DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.242.721/0001-61;

Objeto: prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, com reajuste de valor, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cessão temporária de Direitos Sobre Programa de Computador – Locação de Software SketchUp Educacional para Sistema Operacional Windows, destinadas ao Laboratório de Informática do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 049/2023. Valor do Aditivo: R$ 4.699,65 (quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Vigência do Aditivo: 30/09/2026 a 29/09/2027.

DIANA MARIA DA CONCEIÇÃO Presidente do COMDICA

Publicado por: Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: 57B5E8A7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1492/2026-GP

―Dispõe sobre assentamento funcional da progressão horizontal e dá outras providências‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 226 de 12 de janeiro de 2026 , que revoga o inciso IX do art. 8º da Lei complementar n.º 173 , de 27 de maio de 2020 , o qual estabelecia proibição de considerar o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 , como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid – 19;

R E S O L V E:

Garanhuns/PE, 30/09/2026.

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 2E14A08A

COMDICA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 019/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação da vigência e a autorização para utilização de rendimentos financeiros no âmbito do Termo de Fomento nº 010/2025, firmado com a Associação Semeando a Palavra.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.910/2013,

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento com a Associação Semeando a Palavra em 25 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO o repasse de recursos para a execução do Termo de Fomento nº 010/2025, efetuado em 02 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação apresentada pela entidade por meio do Ofício nº 001/2026, datado de 28 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a existência de rendimentos financeiros provenientes da aplicação dos recursos do Termo de Fomento nº 010/2025 e a necessidade de sua utilização no objeto do projeto;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 010/2025 por mais 01 (um) mês, mediante a formalização de Termo Aditivo, visando à continuidade das ações previstas no

Art. 1º - Art. 1º - DETERMINAR o assentamento funcional da promoção por tempo de serviço, ao(a) servidor(a) VERA LEITE DA SILVA, que exerce o cargo de MERENDEIRA , matrícula nº 8.185 , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ascendendo de PE-03 para PE-04, de acordo com que dispõe o Artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.642 de 26.03.1993 , concernente ao período de 08 de março de 2025 , tendo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2026 .

CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

Palácio Municipal Celso Galvão , em 31 de agosto de 2026.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO Prefeito

Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: 97EF1636

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1501/2026-GP