DOMPE 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4195
como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00016/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- LAUDENOR BORBA DE CARVALHO COMERCIO DE GASES MEDICINAIS. 33.822.265/0001-24
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5. Valor: R$ 95.520,70
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
Custodia - PE, 28 de Setembro de 2026
AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES -
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Hilda de Siqueira Souza Código Identificador: B6C5BA49
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026
O MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 015/2026, resolve publicar os preços registrados para o Registro de Preço para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SOM, GRUPO GERADOR, WC QUÍMICOS, TOLDOS E CAMARINS, DE USO TEMPORÁRIO, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada. Empresa vencedora: FERNANDO ALEXANDRE BEZERRA JÚNIOR E CIA LTDA, INSCRIÇÃO NO CNPJ : 04.247.883/0001-90, ENDEREÇO COMPLETO: AV. CÍCERO BATISTA DE OLIVEIRA, Nº 2162, ALPES SUIÇOS, CEP 55.645-900, GRAVATÁ/PE, e-mail: [email protected] Tel. (81) 9.9934-8569/9.9242-2477/3533-8651 , nos respectivos itens:
| ITEM | DESCRIÇÃO UNID. |
QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CABINE SANITÁRIA (STD) - Prestação de serviço de locação, instalação, manutenção, higienização e remoção de cabine sanitária química portátil individual, modelo standard masculino/feminino, confeccionada em polietileno de alta densidade, resistente, totalmente lavável e apropriada para utilização em eventos. A cabine deverá possuir teto translúcido, piso antiderrapante, sistema de ventilação, indicador de ocupado/livre, trava interna de segurança, vaso sanitário com assento e reservatório para dejetos, suporte para papel higiênico e mictório exclusivo para o modelo masculino. Dimensões aproximadas mínimas: Altura interna: 2,00m; Largura interna: 1,20m; Profundidade: 1,20m; Altura do assento: 0,50m. A porta deverá possuir abertura mínima aproximada de cento e oitenta graus, garantindo condições adequadas de acesso, utilização e segurança. A contratada deverá executar diariamente os serviços de limpeza, sucção dos dejetos, higienização, desodorização, reposição de papel higiênico e manutenção preventiva/corretiva durante todo o período do evento, utilizando veículo equipado com sistema de sucção a vácuo apropriado. Os equipamentos deverão atender às normas sanitárias, ambientais, de segurança e exigências dos órgãos fiscalizadores competentes. Inclui transporte, instalação, manutenção e remoção das unidades DIAS |
350 | R$ 250,00 | R$ 87.500,00 |
| 2 | CABINE SANITÁRIA QUÍMICA (PNE PLUS) -Prestação de serviço de locação, instalação, manutenção, higienização e remoção de cabine sanitária química portátil individual, modelo acessível para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE), masculino/feminino, confeccionada em polietileno de alta densidade, resistente, totalmente lavável e apropriada para utilização em eventos. A cabine deverá possuir fácil acesso para cadeirantes, rampa retrátil, barras de apoio, corrimões de segurança e espaço interno compatível com manobra de cadeira de rodas, atendendo às normas de acessibilidade vigentes.Deverá possuir teto translúcido, piso antiderrapante, sistema de ventilação, indicador de ocupado/livre, trava interna de segurança, vaso sanitário com assento e reservatório para dejetos, suporte para papel higiênico e mictório exclusivo para o modelo masculino. Dimensões aproximadas mínimas: Altura interna: 2,30m; Largura interna: 1,57m; Profundidade: 1,57m; Altura do assento: 0,50m. A porta deverá possuir abertura mínima aproximada de 180°, garantindo acessibilidade, segurança e facilidade de utilização. A contratada deverá executar diariamente os serviços de limpeza, sucção dos dejetos, higienização, desodorização, reposição de papel higiênico e manutenção preventiva/corretiva durante todo o período do evento, utilizando veículo equipado com sistema de sucção a vácuo apropriado. Os equipamentos deverão atender às normas técnicas da ABNT, normas de acessibilidade, normas sanitárias, ambientais, de segurança e exigências dos órgãos fiscalizadores competentes. Inclui transporte, instalação, manutenção e remoção das unidades. DIAS |
30 | R$ 338,00 | R$ 10.140,00 |
| Valor total d | e R$ 97.640,00 (Noventa e sete mil, seiscentos equarenta reais) |
Prefeitura Municipal De Riacho Das Almas/PE CNPJ Nº 10.091.551/001-61 DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO – CPF Nº 021.580.704-98 Prefeito Constitucional Contratante
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