DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

JES TRANSPORTES LTDA (Proprietário) Contratada Assinatura Eletrônica

TESTEMUNHA: (s)

CPF: 636.203.752-91 Paulo Rodrigues dos Santos Assinatura Digital

CPF: 350.503.902-06 Vilma Corrêa de Oliveira Assinatura Digital

Publicado por: Kéthelen Teodoro de Souza Código Identificador: 24F40BD2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/PJM/2025.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/PJM/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/PJM/2025, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO-RO E A EMPRESA PÚBLICA SERVIÇOS LTDA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo.

CLÁUSULA QUARTA – DO AJUSTE

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente Termo Aditivo que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes, deles sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para a sua publicação e execução devidamente autenticadas na forma da lei.

Alto Paraíso/RO, 01 de Outubro de 2026.

Ass. Eletrônica JOÃO PAVAN Prefeito Municipal

Ass. Eletrônica PÚBLICA SERVIÇOS LTDA Contratada

Ass. Eletrônica

ELIANI ZOMERFELD VERÃO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO , com sede na Rua Marechal Cândido Rondon, n° 3031, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.025/0001-42, nesta cidade de Alto Paraíso/RO, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pelo Sr. João Pavan, Prefeito Municipal , portador da Cédula de Identidade – RG n° 41490 SSP/PR e do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF n.º 570..799-, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Finanças, a Sra. Eliani Zomerfeld Verão , portadora da carteira de identidade nº 5.11 SSP/RO e inscrita no CPF sob o nº 620..372-, e de outro lado a Empresa PÚBLICA SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 04.804.931/0001-01, localizado na Avenida Canaã, n° 2828, Setor 01, do Município de Ariquemes – RO, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. André Luiz Antônio Freitas, portador do RG n° 7.91 SSP/RO e inscrito no CPF sob o n° 737..282-, doravante denominada de CONTRATADA , resolvem celebrar o presente instrumento, motivado através do Processo Administrativo 1-3648/SEMAF/2024 , na Concorrência Eletrônica n.º 010/CPL/2025 e será regido pela Lei n.º 14.133/2021** , e legislações correlatas, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

Esse termo tem por objeto, a PRORROGAÇÃO da prestação dos serviços de informatização e locação de sistema da Gestão Pública Municipal do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Alto Paraíso/RO, serviços considerados contínuos, prorrogando-os, pelo prazo de 12 (doze) meses , serviços detalhados no Processo administrativo 1-3648/2026, que é parte integrante desse contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS

Cláusula Segunda - O valor global do presente contrato é de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), sendo 12 (doze) parcelas mensais, de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) sendo provenientes Recursos Próprios, assim distribuídos:

a) R$ 376.012,80 (trezentos e setenta e seis mil, doze reais e oitenta centavos), correspondentes à prestação de serviços junto ao Poder Executivo Municipal, no valor mensal de R$ 31.334,40 (trinta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos);

b) R$ 55.987,20 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), correspondentes à prestação de serviços junto à Câmara Municipal, no valor mensal de R$ 4.665,60 (quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

TESTEMUNHA: (s)

_____ Nome: CPF: ________ Nome: CPF:

Publicado por: Kéthelen Teodoro de Souza Código Identificador: 31E829E4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DECRETO Nº 6347 , DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 3031. 63.762.025/0001-42 Exercício: 2026 Page 1

DECRETO Nº 6347 , DE 24 DE agosto DE 2026

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026, respeitados os limites impostos orçamento para o exercício financeiro de 2026, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1887 de 10/12/2025 (Lei Orçamentária Anual - 2026). pela Lei nº de 30/12/1899 (Lei Orçamentária Anual - 2026).

O PREFEITO MUNICIPAL DE Alto Paraíso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica O PREFEITO MUNICIPAL DE Alto Paraíso, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1887 de 10 de dezembro de 2025 que aprovou o Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº de 30 de dezembro de 1899 que aprovou o orçamento orçamento do Município para o exercício de 2026. do Município para o exercício de 2026. DECRETA:

Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº 1887, de 10 de dezembro de 2025, que determinou a abertura do orçamento municipal para o Decreto nº , de 30 de dezembro de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício exercício financeiro de 2026,

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