DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

Publicado por:

Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 32585700

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, os quais permanecerão em funcionamento na forma da legislação vigente e conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 444/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

―Dispõe sobre permuta do servidor Calíope Bernardes Ferreira de Oliveira, efetivo do Município de Cerejeiras/RO, com a servidora Mirian de Jesus Bezerra, efetiva de Colorado do Oeste/RO.‖

O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizada a permuta do servidor Calíope Bernardes Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo de Prof. Pedagogo - Educação Inf. e Séries Inic. Ens. Fund., efetivo municipal, cadastro nº 43012, do Município de Cerejeiras/RO, com a servidora Mirian de Jesus Bezerra , ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, efetiva municipal, cadastro nº 400692, do Município de Colorado do Oeste/RO, pelo período de 01/10/2026 a 31/12/2026, em conformidade com a Lei 1.727/2009 e suas alterações posteriores, e o Decreto nº 67.159/2026.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cerejeiras, 30 de setembro de 2026.

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 070E3FEE

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 002/2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA Prefeito

(Assinado Digitalmente)

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 507AAE3F

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 01/2026/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cerejeiras/RO – CMDCA, no exercício de suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Lei Municipal nº 259, de 17 de dezembro de 1990, CONVOCA a candidata GLEICY KELLY DE ALMEIDA RIBEIRO, aprovada no Processo Seletivo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Municipais, homologado em 10 de agosto de 2026, para a função de Conselheira Tutelar – 40 horas, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – SEMAP, o candidato eleito deverá apresentar, em até 72 horas antes da posse, documentos, exames médicos, comprovante de participação em curso de capacitação, declaração de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo e de cumprir a Constituição e as leis, para as providências necessárias à sua atuação em substituição aos Conselheiros Tutelares titulares durante o período de férias, compreendido de 15/10/2026 a 03/03/2027.

Cerejeiras, 30 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 445/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

―Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 002/2026, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências.‖

O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover a organização e a racionalização do funcionamento dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado às comemorações do Dia do Servidor Público; CONSIDERANDO que o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino estabelece o dia 30 de outubro de 2026 como ponto facultativo; CONSIDERANDO a conveniência de compatibilizar o calendário de funcionamento das unidades administrativas e educacionais do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 002/2026, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2026, para transferir excepcionalmente, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O ponto facultativo de que trata este Decreto aplica-se aos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal, abrangendo os servidores públicos municipais.

GELIAN SOUZA DE JESUS MAFORTE Presidente do CMDCA Decreto nº 5

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: D1D2D091

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 238/2026/SEMAP

A Secretária Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, convoca o(a) candidato(a) EDEILÂNIA LISBÔA DE OLIVEIRA, aprovado(a) no Processo Seletivo Municipal, homologado em 15/12/2025, na Categoria de Técnico de Nível Superior I/Psicólogo , de acordo com o Edital n.º 005/2025/PMC da abertura do Processo Seletivo, publicado no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIO DE RONDONIA, a se apresentar(em) no Departamento de Recursos Humanos/SEMAP no prazo de 08 (oito) dias a contar da Publicação deste, munido dos documentos abaixo relacionados. Fica ainda consignado que, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.900/2011, artigo 225, inciso III (com redação dada pela Lei nº 3.723/2025), o candidato convocado não poderá assumir o cargo caso tenha encerrado contrato anterior com o Município de Cerejeiras há menos de 06 (seis) meses.

Capitulo XX – DO PROVIMENTO DOS CARGOS: Documentos necessários apresentar para posse no cargo.

CPF; RG;

Título de Eleitor, acompanhado com o comprovante de votação da última eleição; (Copias)

Carteira de Trabalho Previdência Social; (Copias) PIS/PASEP;

Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação militar (candidatos do sexo masc); (Copias). Certidão de Casamento ou Nascimento; (Copias)

Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos; (Copias)

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