DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: 3C26AB9E

Homologa a Resolução nº 02/CMDCA/2026, que dispõe sobre a Eleição da Diretoria e composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Governador Jorge Teixeira/RO, para o biênio 2026/2028, e contém outras providências.

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12147/GAB/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA GRACIELI RIBEIRO DA SILVA NO QUADRO PERMANENTE DESTE MUNICÍPIO, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12147/GAB/2026 DE 01 de outubro de 2026

"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidora GRACIELI RIBEIRO DA SILVA no quadro permanente deste município, e contem outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando: a Convocação realizada pelo Edital de Convocação nº 021/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a deliberação realizada na Reunião Extraordinária do Conselho, ocorrida e registrada na Ata Extraordinária CMDCA 1 de 21 de setembro de 2026; CONSIDERANDO a Resolução Nº 02/CMDCA/2026, emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a eleição da Diretoria e constituída oficialmente a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, para atuar durante o mandato correspondente ao biênio 2026/2028.

Art. 2º A Mesa Diretora do CMDCA para o biênio 2026/2028 fica composta pelos seguintes representantes:

• Presidente : Dimilson Dias dos Santos

Considerando: o resultado final do Concurso Público nº 001/2024;

• Vice-Presidente : Elieth Nogueira De Oliveira Morais

Considerando: a necessidade permanente de apoio às atividades pedagógicas nas unidades de ensino, contribuindo para o planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das práticas educacionais, bem como para a melhoria da aprendizagem e da qualidade do ensino oferecido aos alunos do Município.

DECRETA

Art. 1ª - A NOMEAÇÃO Senhora GRACIELI RIBEIRO DA SILVA, CPF n°. .394.132-*, para o cargo de Professor Pedagogo com carga horaria de 30 Horas Semanais,** no quadro permanente deste município de Governador Jorge Teixeira/RO, para desempenhar sua atividades junto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Art. 2º -A nomeada deverá tomar posse no prazo legal, a partir do dia 02 (dois) de outubro de 2026. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia , aos 01 (um) dias do mês de outubro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: B363C269

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12148/GAB/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 02/CMDCA/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA DIRETORIA E COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE GOVER

• 1º Secretário(a) : Dayane da Rocha Gonçalves

• 2º Secretário(a) : Willian Gonçalves Barbosa

Art. 3º Compete à presente Mesa Diretora, observadas as disposições legais e regimentais, coordenar e organizar os trabalhos do Conselho.

•Também é de sua competência convocar e presidir as reuniões.

•A Mesa Diretora deve assegurar o cumprimento das deliberações do Plenário.

•Deve, ainda, exercer as demais atribuições que constam na legislação vigente e no Regimento Interno do CMDCA.

Art. 4º O mandato dos membros eleitos para a Mesa Diretora terá vigência pelo período de 2026 a 2028 , devendo exercer suas funções em total conformidade com a legislação municipal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as normas do CONANDA e o Regimento Interno do CMDCA.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, aos 01 (primeiro) dias do mês de outubro do ano de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: C328437D

GABINETE

EXTRATO DO CONTRATO N°0234/2026 PROCESSO N°1537/SEMSAU/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12148/GAB/2026 DE 01 de outubro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO N°0234/2026 PROCESSO N°1537/SEMSAU/2026

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