Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 68

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

2026/2028, Revogando o Decreto 12091 de 11/09/2026 (ID 450706) e contém outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Art. 52 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Resolução 03 de 21/09/2026 (ID 453870)

Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: BC800C38

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12146/GAB/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE NOVO MEMBRO INTEGRANTE DA EQUIPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORM

D E C R E T A

Art. 1º - A Ordenação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, para o biênio 2026-2028, de acordo com a Lei Municipal nº1.002/2019 e Lei 1456 de 06/09/2023 (ID 133820) segue a reordenação dos membros:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED Titular: Juliana Maifrede Reis Suplente: Luciene dos Santos Moraes da Paz

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU Titular: Elizama de Oliveira Cardoso Chiconi Suplente: Mariana Bertilha Milhomens de Brito

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALSEMAS ·

Titular: Dayane da Rocha Gonçalves Suplente: Giovanna Silva de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ · Titular: Vanessa de Castro Venâncio Gonçalves Suplente: Alana Soares Ramos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD Titular: Dimilson Dias dos Santos Suplente: Willian Gonçalves Barbosa

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS Titular: Leôncio Francisco de Sá Suplente: Eranides Pereira De Santana

IGREJA CATÓLICA

Titular: Hozana Ricardina Reis Leite Suplente: Ariele Laia Carvalho

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12146/GAB/2026 DE 01 de outubro de 2026

"Dispõe sobre Designação de Agente de Contratação, pregoeiro e Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e de novo membro integrante da equipe, no âmbito da Administração Municipal, conforme previsto na Lei Nacional 14.133/2021 e lei municipal 1.365/2023, e contém outras providencias."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO : a necessidade de adotar medidas que contribuam para a redução de custos e que possam assegurar maior celeridade nos processos de contratação para aquisição de bens e prestação de serviços no âmbito da Administração Municipal.

CONSIDERANDO: Lei Federal n°.14.133/2021, o art. 12,I, art.13 da Lei 1365 de 23/03/2023 (ID 95677), 1015/2019 Artigo 33º § 1º, 1037/2019 e 1061/2020 e Decreto municipal nº 9904/GP/2023.

DECRETA

Art.1º- Fica designado o Agente de Contratação, pregoeiro e Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e ao pregoeiro , em conformidade com a Lei Municipal nº 1037/2019 de 04 de novembro de 2019, Lei Municipal 1015/2019, Lei 1365/GP/2023 e artigo 36 do Decreto municipal nº 9904/GP/2023, conforme relação dos servidores abaixo descritos:

Agente de Contratação: . MÁRCIO DE SOUZA

IGREJA EVANGELICA

Titular: Jaqueline de Souza Silva Suplente: Maria de Lourdes Soares

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - SISMUGOJOTE

Titular: Elieth Nogueira De Oliveira Morais Suplente: Indianara de Souza Andrade

Pregoeiro

. MAXSON BATISTA SANTOS

EQUIPE DE APOIO:

· GRACIELA DEL CARMEN RAMIREZ

· ESTER FURTADO DE ANDRADE

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO COSTA JÚNIOR DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

Titular: Cleide Henrique de Azevedo Melo Suplente: Vanessa Freitas Severo

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira,

Estado de Rondônia , aos 01 (primeiro) dias do mês de outubro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

· ELIETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES

Parágrafo único O agente de contratação exercerá as funções de pregoeiro, conforme previsto no § 4º do artigo 36 do Decreto municipal nº 9904/GP/2023.

Art. 2º - Os membros da equipe de apoio ao agente de contratação farão jus a gratificação de apoio ao pregoeiro, previsto na lei 1015/2019, e corroborada com as disposições do art.13 da Lei 1365 de 23/03/2023 (ID 95677)

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.