DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

Fundamentação legal: art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsão contratual, observada a regra de transição do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Retificações formais: O instrumento registra a correção do erro material relativo ao termo final anteriormente indicado como 13/09/2025, passando a constar 29/09/2025, com início da prorrogação subsequente em 30/09/2025. Também regulariza a sequência numérica dos aditivos, reconhecendo o instrumento de 19/03/2026 como 4º Termo Aditivo e o presente instrumento como 5º Termo Aditivo.

Data da Celebração: 24 de setembro de 2026.

JOÃO BECKER

Prefeito do Município de Cujubim

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 05D04DA4

PROCESSO Nº 1-949/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Objeto do Contrato: Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente originário do Ciclo 1 da PNAB;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário especialmente a Portaria nº 371/2026.

JOÃO BECKER Prefeito

Publicado por: Roseli Souza Oliveira Borges Código Identificador: 8A38FE2D

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1-1245/2026.

INSTRUMENTO: TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026.

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER (SEMDEL) .

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS - ACC , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 10.800.327/001-00.

OBJETO: Repasse financeiro para custear despesas com premiações, arbitragem, locação de campo, materiais esportivos e gandulas/equipe de apoio; conforme descrito o plano de trabalho (ID 538689).

VALOR TOTAL: R $ 15.000,00 (quinze mil reais) , conforme Nota de Empenho Ordinário nº 3177/2026 de 24/09/2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá 90 dias a partir do Repasse Financeiro, para a consecução de seu objeto.

DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de setembro 2026.

JOÃO BECKER

Munícipio de Cujubim

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 6C4B4C0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 377 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 377 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 041/2026, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

JOÃO BECKER, Prefeito do município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a servidora Marcia Crepaldi Hez, CPF. nº 756.946.892-91, para FISCAL DO CONTRATO Nº 041/2026,

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE DISPENSA PRESENCIAL 002/2026 PROCESSO Nº 1652/2026

Aviso de Dispensa Presencial 002/2026 Processo nº 1652/2026

Objeto: Aquisição de materiais elétricos, conforme condições, quantidades e exigências. Menor preço do lote, art. 75, inciso II nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instrução normativa 67/2021. Informações Comissão de Licitações, sito à Av Pedras Brancas, nº. 939, Bairro Centro, de segunda à sexta-feira 07h30min às 13h30min, exceto feriados, tel. (69) 3524-1283.

Período de recebimento das propostas: 02/10/2026 a 07/10/2026 até as 09h. (Horário De Brasilia) Abertura das propostas: 07/10/2026 as 09h. (Horário De Brasília - DF)

Local de entrega e realização: Sala da Superintendência de Licitações – SUPEL Endereço: Av Pedras Brancas, 939, Centro – Gov. Jorge Teixeira/RO.

Formalização de Consultas:

O edital e seus anexos poderão ser retirados no Portal Transparência do Município de Governador Jorge Teixeira/RO ou na Sala da Superintendencia-SUPEL.

Valor estimado: R$ 16.682,47 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

Gov. Jorge Teixeira, 01 de Outubro de 2026.

MARCIO DE SOUZA

Agente de Contratação

Publicado por: Marcio de Souza Código Identificador: 58ED8791

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12145/GAB/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2026/2028, REVOGANDO O DECRETO 12091 DE 11/09/2026 (ID 450706) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12145/GAB/2026 DE 01 de outubro de 2026

Dispõe sobre a Ordenação Do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente para o Biênio

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