Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 66

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

Processo Administrativo nº 1-1096/2023

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 046/2023.

Contratante : MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88 com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC .

Contratada : VIRTUALSOFT INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.062.650/0001-00.

OBJETO DO ADITIVO : Prorrogação de Vigência: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10 de outubro de 2026 a 09 de outubro de 2027, Reajuste de Preços: Concessão de reajuste no percentual de 4,223450% (IPCA/IBGE) incidente sobre a base vigente fixada no 2º Termo Aditivo (R$ 5.826,94), fixando o novo valor mensal da locação do Sistema de Gestão Escolar (Item 14) em R$ 6.073,04 (seis mil, setenta e três reais e quatro centavos), perfazendo o montante global de R$ 72.876,48 (setenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) para os 12 meses aditivados e Marco Temporal e Quitação Retroativa: Fixação do dia 10 de outubro de 2026 como marco temporal para a vigência do novo valor mensal, com expressa, específica e irrevogável renúncia da CONTRATADA a quaisquer diferenças retroativas relativas aos períodos de 10/10/2024 a 09/10/2025 e de 10/10/2025 a 09/10/2026, com outorga de plena e rasa quitação ao Município até a data de 09 de outubro de 2026.

Notas de Empenho: 3156/2026 de 17/09/2026 e 3157/2026 de 17/09/2026.

Vigência Contratual Aditivada: 10/10/2026 a 09/10/2027.

Fundamentação Legal: Art. 57, inciso IV, e art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

JOÃO BECKER

Município de Cujubim Contratante

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 8AAFC7FA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2023

Processo nº: 1-453/2023 .

Contratante: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEMAF

Contratada: PÚBLICA SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.804.931/0001-01 CNPJ nº 04.804.931/0001-01.

Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato nº 48/2023, cujo objeto é a locação de softwares de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, tributária, de pessoal, folha de pagamento, veículos, estoque, protocolo e transparência, incluindo licença de uso, manutenção, suporte técnico, atualizações, implantação e treinamento.

Vigência: 12 (doze) meses, de 01/10/2026 a 30/09/2027 .

Valor: O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 39.099,53 (trinta e nove mil, noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) .

Valor total do presente aditivo: R$ 469.194,36.

Valor global acumulado da contratação após este aditivo: R$ 1.831.237,20.

Nota de Empenho: 3166/2026 de 22/09/2026 no valor de R$ 156.398,12 , correspondente ao custeio de 4 (quatro) meses da execução contratual no exercício financeiro de 2026. As despesas referentes ao exercício de 2027 serão custeadas mediante empenho próprio.

Retificações formais: O instrumento registra a correção do erro material relativo ao termo final anteriormente indicado como 13/09/2025, passando a constar 29/09/2025, com início da prorrogação subsequente em 30/09/2025. Também regulariza a sequência numérica dos aditivos, reconhecendo o instrumento de 19/03/2026 como 4º Termo Aditivo e o presente instrumento como 5º Termo Aditivo.

Fundamentação legal: art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsão da Cláusula 3.3 do Contrato nº 48/2023, observada a regra de transição do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo a qual os contratos assinados antes da vigência da nova lei permanecem regidos pela legislação anterior.

Data da Celebração: 24 de setembro de 2026.

JOÃO BECKER Prefeito do Município de Cujubim

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 00541C65

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023

Processo nº: 1-453/2023 .

Contratada: PÚBLICA SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.804.931/0001-01 CNPJ nº 04.804.931/0001-01.

Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato nº 49/2023, referente à locação de software de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de controle, incluindo licença de uso, manutenção mensal, suporte técnico, atualizações, implantação e treinamento.

Vigência: 12 (doze) meses, de 01/10/2026 a 30/09/2027 .

Valor Mensal: R$ 6.577,43.

Valor total da prorrogação: R$ 78.929,16.

Empenho parcial de 2026: Nota de Empenho Ordinário nº 3167/2026 , no valor de R$ 26.309,72 , correspondente ao custeio de 4 (quatro) meses da execução contratual no exercício de 2026. As despesas relativas ao exercício de 2027 serão custeadas mediante empenho próprio.

Retificações formais: O instrumento registra a correção do erro material relativo ao termo final anteriormente indicado como 13/09/2025, passando a constar 29/09/2025, com início da prorrogação subsequente em 30/09/2025. Registra, ainda, a regularização da sequência numérica dos termos aditivos, prevalecendo a identificação do presente instrumento como 5º Termo Aditivo.