DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

Art. 2° A Comissão a ser designada será responsável, entre outras atribuições, por:

Abertura e acompanhamento dos processos licitatórios necessários; Elaboração dos projetos técnicos e operacionais do evento; Realização de chamamento público para captação de patrocínios; Produção, organização e formalização de documentos administrativos pertinentes;

Coordenação geral das atividades relacionadas ao planejamento e execução do evento.

Art. 3º Os empregados designados para integrar Comissão, em caráter transitório, para execução de tarefas específicas, farão jus à gratificação por encargo no percentual de 03% (três por cento) sobre o subsídio do Diretor Presidente, desde que observados os requisitos exigidos no artigo 9º da Lei Complementar nº 780 de 17 de setembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência e cumpra-se.

BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA

Diretor Presidente/EMDUR

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 8521EE41

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR PORTARIA Nº 200/2026/GAB/EMDUR

PORTARIA Nº 200/2026/GAB/EMDUR

Porto Velho, 01 de outubro de 2026.

O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições expressas no estatuto da EMDUR e no Decreto nº 63/I, DE 06 DE JANEIRO DE 2025;

RESOLVE :

Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, os efeitos da Portaria nº 148/2026/EMDUR , publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 4280 de 21 de julho de 2026, referente a Comissão de Avaliação da Percepção da População sobre os Espaços Públicos Urbanos,com a finalidade de realizar estudo destinado a identificar a percepção da população acerca da qualidade, utilização, segurança e satisfação em relação aos espaços públicos revitalizados, implantados ou mantidos pela EMDUR, produzindo informações que subsidiem o planejamento estratégico, a tomada de decisões e a definição de futuras ações da Empresa.

Processo Administrativo : 015.001363/2026-41

Art. 2º Os empregados designados para integrar Comissão, em caráter transitório, para execução de tarefas específicas, farão jus à gratificação por encargo no percentual de 03% (três por cento) sobre o subsídio do Diretor Presidente, desde que observados os requisitos exigidos no artigo 9º da Lei Complementar nº 780 de 17 de setembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a contar de 19 de setembro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: AB115B38

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições expressas no estatuto da EMDUR, no Decreto nº 63/I, de 06 de janeiro de 2025 e em atendimento ao que preceitua o disposto no art. 60 da Lei n. 13.303/2016, c/c art. 70 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da EMDUR- Resolução nº 01 de 10 de junho de 2024;

Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo nº. 015.000862/2026-11, cujo objeto se consiste em: Aquisição de CONCRETO FCK 25 MPA, a ser utilizado conforme necessidades desta Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, por um período de 12 (doze) meses..

Considerando o Parecer Nº 124/C.I./EMDUR/2026 de 30 de setembro de 2026, onde está consignado que o procedimento atendeu as disposições legais contidas na Lei n.º 13.303/2016, opinando, por fim, pela regularidade do procedimento licitatório acima descrito;

RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR, em favor da empresa abaixo qualificada, a Licitação de que trata o presente, nos seguintes termos:

EMPRESA: CONSTRUTUBOS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.

CNPJ: 84.602.481/0001-03 LOTE: 01 VALOR TOTAL : R$ 929.370,00

POR EXTENSO : (novecentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta reais)

BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA Diretor Presidente - EMDUR

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 809AE722

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 545/2026/IPAM-DRFP

Porto Velho, 28 de setembro de 2026.

A Diretora-Presidente Interina do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.973, de 10 de fevereiro de 2011, e nos termos da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022,

RESOLVE:

ALTERAR o usufruto de férias do servidor LINCOLN DUARTE ALMEIDA , matrícula 12858-0 , ocupante do cargo de Assistente Administrativo , referente ao período aquisitivo de 2024/2025 , anteriormente previsto para: 08/09/2026 a 17/09/2026 e 16/11/2026 a 25/11/2026 , para serem gozadas pelo período d e 13/10/2026 a 22/10/2026 e de 16/11/2026 a 25/11/2026, conforme Processo SEI nº 011.003934/2026-11.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora Presidente - Interina

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 2283C82E

BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA

Diretor Presidente/EMDUR

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