DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sede da CREDENCIANTE, para dirimir as questões decorrentes deste Termo de Credenciamento que não possam ser resolvidas administrativamente, nos termos do art. 92, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

E, por estarem de acordo com as condições estabelecidas, firmam o presente Termo de Credenciamento.

Rolim de Moura/RO, 30 de setembro de 2026.

Credenciante:

Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. CNPJ: 05.706.429/0001-12

IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo

Credenciada:

S. O. Tur - Sergitur Operadora Turistica Razão Social: Sergitur Sergipe Turismo LTDA CNPJ: 13.038.641/0001-87

PAULO ROBERTO DA SILVEIRA JUNIOR Representante Legal

Publicado por: Leandro Damaceno Stolaric Código Identificador: E9654A34

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO N° 114/2026

para composição da Comissão de Recebimento e Análise das Inscrições e Documentação para a Escolha do Superintendente do Rolim Previ. Os conselheiros dialogaram e votaram na escolha da conselheira fiscal Solange Ferreira Jordão para compor a comissão. O primeiro assunto a ser tratado foi a análise da Carteira de Investimentos, elaborada pela Confiança Consultoria Investimentos, CNPJ n.º 19.389.406/0001-36, sob a responsabilidade de Reiter Ferreira Peixoto, a qual foi aprovada pelo Comitê de Investimentos, em agosto de 2026, no valor de R$ R$262.411.384,51. O segundo assunto a ser tratado foi a análise dos TCs: Balancete Contábil, Período: 01/08/2026 a 31/08/2026. Anexo TC-01. Relação dos pagamentos efetuados no período de 01/08/2026 até 31/08/2026. Anexo TC-17. Pagamentos líquidos efetuados no mês de agosto: valor de R$ 1.680.554,60; Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária no período de janeiro a agosto – 2026. Anexo TC-05; Demonstrativo Analítico da Conta Bancos, período: janeiro/2026 até agosto/2026. Saldo bancário: R$ 262.411.786,87- Anexo TC-02; Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada em agosto, Anexo TC-04. O terceiro assunto a ser tratado foi a leitura e aprovação da ata. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Edeliano Erdmann, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por todos os conselheiros fiscais participantes da reunião.

MÁRCIO APARECIDO ATILES MATEUS Presidente do Conselho Fiscal do Rolim Previ

EDELIANO ERDMANN SOLANGE FERREIRA JORDÃO Secretário do Conselho Fiscal do Rolim Previ Membro do Conselho Fiscal do Rolim Previ

EXTRATO DE CONTRATO N° 114/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA –RO; CONTRATADA: ENZO CAMINHÕES LTDA ;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2090/2026; PREGÃO N° 031/2026;

OBJETO: Aquisição de um veículo tipo ônibus rodoviário (Plano de Ação nº 09032025-2-087235/2025).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 6 (seis) meses , após formalização do contrato, podendo ser prorrogado e/ou aditado, por ambas as partes, apenas nos casos expressos na Lei de Licitações nº 14.133/2021.

Nota de empenho n° 2662/2026 , unidade orçamentária 2.003 (SEMACOL), programa de trabalho 1.001, elemento de despesa 4.4.90.52.00.00, no valor de R$ 1.980.000,00 com data de 21/09/2026; Nota de empenho n° 2663/2026 , unidade orçamentária 2.003 (SEMACOL), programa de trabalho 1.001, elemento de despesa 4.4.90.52.00.00, no valor de R$ 440.000,00 com data de 21/09/2026.

Rolim de Moura, 28/09/2026.

Município de Rolim de Moura-RO ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: 75D59FD5

ROLIM PREVI CONSELHO FISCAL - ATA 09 - 29/09/2026

Ata de nº 09/segundo semestre/setembro de 2026. Ata da reunião ordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Rolim de Moura – ROLIM PREVI, realizada em 29 de setembro de 2026, na sede do Rolim Previ. A reunião iniciou-se às 15h15min. sob a presidência do senhor Márcio Aparecido Atiles Mateus (on-line), e contou com a participação dos membros Edeliano Erdmann, Edglei Vieira da Silva, Leandro Coelho e Solange Ferreira Jordão. Constatado quórum mais que suficiente, o presidente deu as boasvindas a todos e, após, iniciou os trabalhos, com as seguintes pautas: análise da Carteira de Investimentos; análise dos extratos e balancetes; análise e deliberação de despesas e leitura da ata. Também contou com a presença do superintendente do Rolim Previ, senhor José Luiz Alves Felipin, que entregou um oficio Nº 236/RP/2026 - GAB/ROLIM PREVI, RO/Rolim Previ com data de 29 de setembro de 2026 com o seguinte assunto: Solicitação de indicação de membro

LEANDRO COELHO DIAS EDGLEI VIEIRA DA SILVA Membro do Conselho Fiscal do Rolim Previ Membro do Conselho Fiscal do Rolim Previ

Publicado por: Edeliano Erdmann Código Identificador: 97ECEDC5

ROLIM PREVI CONSELHO FISCAL - PARECER - 09 - 29/09/2026

O Conselho Fiscal do Rolim Previ, instituído pela portaria nº 624 de 10/12/2024, usando das atribuições que lhe confere e;

Considerando a obrigatoriedade de emissão de parecer acerca das opções de investimentos e estratégia que envolva compra, venda, e ou realocações dos ativos da carteira do Rolim Previ, de acordo com a política anual de investimentos 2026, bem como ao MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS,

R E S O L V E:

Art. 1º - APROVAR os Relatórios da Carteira de Investimentos do Rolim Previ, elaborado pela assessoria financeira Confiança Investimentos, referente ao mês de AGOSTO/2026 visto que demonstram a aderência das alocações e processos decisórios de Investimentos à Política de Investimentos e permite o acompanhamento das rentabilidades e dos riscos das diversas modalidades de operação realizadas. Todavia, cabe informar que o referido Relatório já foi analisado e aprovado pelo Conselho Deliberativo e Comitê de Investimento.

Rolim de Moura - RO, 29 de Setembro de 2026.

Este e o parecer, S.M.J.

MÁRCIO APARECIDO ATILES MATEUS Presidente do Conselho Fiscal

EDELIANO ERDMANN Secretário do Conselho Fiscal

EDGLEI VIEIRA DA SILVA Membro do Conselho Fiscal

SOLANGE FERREIRA JORDÃO Membro do Conselho Fiscal

www.diariomunicipal.com.br/arom 130